Revista Indústria Brasileira - Novembro/2021

PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA PEC 110 Institui o modelo de IVA Dual (Federal CBS e Subnacional IBS) Mantém a atual carga tributária Desonera investimentos e exportações É transparente para o consumidor e devolve recursos para os mais carentes Cria um imposto seletivo sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente Cria uma legislação uniforme e harmônica Fonte: “Reforma tributária melhora vida dos brasileiros”, Roberto Rocha, O Globo, 6 de outubro de 2021, página 3. ◀ PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é vista como o melhor texto sobre a reforma tributária que tramita atualmente no Congresso Nacional já que o texto diminui a tributação sobre o consumo. “A proposta também traz pon- tos positivos para as empresas, o que auxi- lia a geração de empregos. Para a indústria, também é uma boa saída, especialmen- te pela questão do fim da cumulatividade”, acrescenta Appy. Economista e especialista em finanças públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti lembra que, em um sistema mais transparente, a forma- ção dos preços é mais favorável ao consumi- dor, o que torna os produtos mais baratos. Gobetti reconhece que algumas cidades, es- pecialmente as grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm razão em protes- tar neste momento por se sentirem prejudi- cadas pelo novo desenho tributário. “Mas a maior parte das demais capitais ganha, o que confere um senso de justiça fis- cal. Além disso, essas perdas tendem a ser compensadas pelo prazo de transição até a entrada em vigor do novo modelo tributário”, pondera Gobetti. Ele estima que a situação econômica de 86% das cidades brasileiras vá melhorar caso a PEC 110 seja aprovada. ■ 33 Revista Indústria Brasileira