Revista Indústria Brasileira - Novembro/2021

Ex-integrante da equipe econômica do governo federal, Vanessa teme que questões externas ao debate tributário paralisem uma construção que foi demorada e que pode re- presentar um salto de qualidade para o Bra- sil. Até meados de novembro, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Se- nado estava bloqueada devido ao impasse em torno da indicação de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribu- nal Federal (STF). O sucesso das negociações políticas as- segurou apoio inédito de diversos setores econômicos e agentes públicos. No início de agosto, foi entregue ummanifesto ao pre- sidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- -MG), assinado pelas seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria (CNI); Comitê Nacional dos Secretários de Fazen- da dos Estados e do Distrito Federal (Com- sefaz); Sindifisco Nacional; Federação Bra- sileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Frebrafite); Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Munici- pais (Fenafim); Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); Destrava Brasil; movimento Para Ser Justo; e o Centro de Liderança Pública (CLP). As notas oficiais de apoio se empilharam na mesa do presidente do Senado. “Por en- tender que o país não pode prescindir da reforma ora proposta e tampouco se dar ao luxo de desperdiçar a inédita convergên- cia arduamente construída entre os entes federados e entre estes e a sociedade civil, o Comsefaz reafirma o seu integral apoio à PEC 110/2019”, afirmou a entidade que con- grega os secretários de Fazenda estaduais. Os municípios seguiram a mesma linha. “Os prefeitos do Brasil reafirmam seu enga- jamento em favor de uma Reforma Tributá- ria Ampla do Consumo e estarão vigilantes com o compromisso do Congresso Nacional de ouvir as demandas do movimento mu- nicipalista e manter os avanços alcançados até aqui”, endossou a Confederação Nacio- nal dos Municípios (CNM). Para o presidente da CNI, Robson Bra- ga de Andrade, as mudanças que constam na PEC tornariam as empresas brasileiras mais competitivas tanto na exportação quan- to na concorrência no mercado brasileiro com produtos importados. “Apoiamos a PEC 110. Ela trata de uma reforma tributária am- pla, que vai resolver grande parte dos atuais problemas do sistema de tributação sobre o consumo”, elogia Andrade. JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Um dos mentores da PEC 45, Bernard Appy acredita que a proposta em debate no Congresso é precisa e muito eficaz ao tratar dos nós tributários brasileiros. “A proposta gera crescimento econômico, simplifica a burocracia tributária, elimina a cumulativi- dade, reduz o excesso de benefícios fiscais e promove um efeito distributivo”, diz Appy. A projeção dos especialistas é de que, em 15 anos, essas propostas tenham um impacto positivo de 20% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A taxação mais justa fica evidente graças ao alívio que a PEC proporciona aos pobres, ▶ Vanessa Canado (Insper) teme que disputas na CCJ do Senado prejudiquem a aprovação da PEC 110 32 Revista Indústria Brasileira ▶ novembro 2021 ▼ Agenda Legislativa