Revista Indústria Brasileira

PASSIVO TRIBUTÁRIO Com um sistema mais simples e menos insegurança jurídica, a tendência é que o passivo tributário deixe de crescer após as mudanças. Estudo elaborado pelo Insper es- tima que o contencioso tributário brasilei- ro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2019, o equi- valente a 75% do PIB daquele ano. O estudo, coordenado por Vanessa Rahal Canado, ex- -assessora especial do Ministério da Eco- nomia, considera, na sua composição, as estimativas de contencioso tributário, ju- dicial e administrativo nos três níveis fede- rativos. O contencioso judicial e adminis- trativo da União responde pela maior parte do estoque total: R$ 3,8 trilhões, ou 52,7% do PIB, em 2019. Entre os entes subnacionais, destacam- -se os estados e o Distrito Federal, que res- pondem por R$ 1,2 trilhão, isto é, 16,2% do PIB. As 26 capitais analisadas, consideran- do-se as vias administrativas e judiciais, res- pondem por um contencioso de R$ 270 bi- lhões, o que equivale a 3,7% do PIB. Um dos principais motivos do litígio tributário é a complexidade, que leva a divergências de in- terpretação. A adoção de um sistema como o proposto na reforma, em que há uma re- gra uniforme, reduz esse litígio, diz Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. “Os dados revelam a disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro em relação aos padrões internacionais, impactando ne- gativamente a economia ao tornar investi- mentos pouco atrativos”, avalia Vasconce- los, da Mannrich e Vasconcelos Advogados, Posicionamento do Brasil O número ordinal indica a posição do Brasil no conjunto de 18 países selecionados (quando não indicado em contrário). Peso dos tributos Tributação 17º lugar 18º lugar 17º lugar Carga tributária 16º lugar Tributos como proporção do lucro das empresas 16º lugar Índice pós-declaração 18º lugar Efeitos distorcivos de impostos e subsídios 18º lugar Número total de pagamentos 11º lugar nas ordenações relativas ao fator tributação e aos subfatores e variáveis associados (entre 18 países selecionados) Brasil está no terço de países com posição mais favorável (posições de 1 a 6) Brasil está no terço intermediário (posições de 7 a 12) Brasil está no terço inferior (posições de 13 a 18 Qualidade do sistema tributário Fonte: Competitividade Brasil 2019-2020 14 Revista Indústria Brasileira ▶ agosto 2021 ▼ Capa