Revista Indústria Brasileira

professor do Insper e integrante da equipe que fez o estudo. Segundo ele, isso gera a formação de um grande estoque de capital improdutivo, acarreta a perda de eficiên- cia na atividade de arrecadação, tornando- -a mais custosa, e submete os contribuintes brasileiros a altos custos de conformidade, afetando a sua produtividade. Os dados obtidos na pesquisa do Insper mostram, conforme Vasconcelos, o ICMS como tributo especialmente problemático no sistema tributário, o que converge com a percepção do empresariado apurada num estudo da CNI, no qual o ICMS (imposto es- tadual) é apontado por 75% dos empresá- rios como o tributo que mais afeta nega- tivamente a competitividade da indústria. Conforme o estudo, na esfera federal, des- tacam-se IRPJ, PIS/COFINS e contribuições previdenciárias. De acordo com Appy, ex-secretário exe- cutivo do Ministério da Fazenda em gover- nos do PT, a complexidade dos conceitos constitucionais tributários no Brasil abre a possibilidade de múltiplas interpretações. “A simplificação resolve boa parte desse pro- blema. Não tudo, mas reduz o litígio tribu- tário e a insegurança e aumenta a taxa de investimentos”, analisa. Segundo ele, não existe bom sistema tributário sem que se al- terem o ISS e o ICMS, até porque a fronteira entre o que é mercadoria e o que é serviço é cada vez menos clara. “Essa é uma refor- ma complicada, com ganhadores e perdedo- res em termos relativos. Entretanto, a com- preensão da importância da reforma pela sociedade cresceu”, avalia. ■ “ Acompanho esse tema há mais de duas décadas. Acho que, desta vez, um conjunto de circunstâncias constitui grande esperança para o melhor andamento do tema” ▲ Armando Monteiro, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da CNI 15 Revista Indústria Brasileira