Revista Indústria - Junho/22

Relações modernas SEGURANÇA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA CRESCEU NOS ÚLTIMOS ANOS, MAS LEGISLAÇÃO AINDA PRECISA EVOLUIR O mês de junho começou com uma boa no- tícia para a segurança jurídica das relações trabalhistas: o reconhecimento, pelo Supre- mo Tribunal Federal (STF), da constitucio- nalidade dos acordos coletivos, desde que respeitadas as garantias constitucionais. A decisão foi mais um passo importante para a modernização das relações do trabalho, em uma trajetória iniciada em 2017 com a refor- ma trabalhista e a lei da terceirização. Os resultados já são visíveis: nos últimos cinco anos, o Tribunal Superior do Traba- lho (TST) constatou uma redução de 46% nas ações trabalhistas. Ainda assim, o Brasil tem muito o que avançar nessa pauta, como ex- plica a gerente-executiva de Relações do Tra- balho da Confederação Nacional da Indús- tria (CNI), Sylvia Lorena. “É preciso continuar modernizando. Pre- cisamos, por exemplo, de regras que con- templem as novas formas de trabalho, de fo- mento a soluções extrajudiciais de conflitos e de vedação a que se apliquem penalidades cumulativas por diferentes órgãos pelo mes- mo fato gerador”, explica Sylvia. 40 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2022 ▶ Segurança jurídica nas relações trabalhistas ainda é desafio para o Brasil ▼ Edição Especial