Revista Indústria - Junho/22

INTERPRETAÇÃO Juiz do trabalho e professor universitá- rio, Otavio Calvet aponta a forma como o Poder Judiciário interpreta e aplica as leis como o principal fator de insegurança jurí- dica. “O sistema brasileiro gera uma insegu- rança muito grande porque cada juiz avalia de um jeito. Até a jurisprudência se formar de forma vinculante, a gente perde anos de debates e decisões conflitantes, ou seja, te- mos um sistema que, por si só, gera insegu- rança jurídica”, critica ele. A solução, segundo Calvet, passa por uma revisão do controle difuso de constituciona- lidade, em que cada juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei. “A partir do momento em que há questiona- mento da constitucionalidade, o juiz deveria enviar o processo para avaliação do tribunal, tornando aquela decisão vinculante para to- dos os magistrados submetidos àquela esfe- ra judicial e acabando com decisões distin- tas para casos semelhantes”, propõe. Outro problema é a transformação em política de governo do que deveria ser po- lítica de Estado, como ressalta Rafael Lara Martins, presidente da seção de Goiás da Or- dem dos Advogados do Brasil. “Temos visto entre os pré-candidatos posições muito an- tagônicas em relação à reforma trabalhista, inclusive sugerindo revogá-la. Revogar uma lei que está em vigor há apenas cinco anos seria um problema muito grande para a es- tabilidade e a segurança jurídica. O papel do próximo governo é incentivar, cada vez mais, entendimentos uniformizados para a apli- cação do direito trabalhista”, defende ele. ■ Reformas ajudaram a reduzir ações judiciais: Evolução de novos casos nas Varas do Trabalho (2014 – 2020, em milhões) 2,4 2,7 2,8 2,6 1,7 1,8 1,5 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Fonte: Elaborado pela CNI com base nos dados dos Relatórios Gerais da Justiça do Trabalho de 2015, 2017 e 2020 e em dados fornecidos pela Coordenadoria de Estatística do TST. 41 Revista Indústria Brasileira