Revista Indústria - Junho/22

Segurança jurídica e melhor regulação SIMPLIFICAR NORMAS AJUDA A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA E REDUZ O CUSTO BRASIL, ESTIMADO EM R$ 1,5 TRILHÃO ANUAIS O caminho para o desenvolvimento do Bra- sil também passa pela qualidade regulató- ria e a segurança jurídica, que impactam diretamente a atividade econômica. A alta complexidade do atual ambiente regulatório gera custos e cria condições adversas para a competitividade das empresas. Segundo da- dos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), estima-se que, desde a Constituição de 1988, mais de 6 milhões de atos normativos tenham sido editados. Esse emaranhado de regulações compõe o chamado Custo Brasil, estimado pelo Ministério da Economia em R$ 1,5 trilhão ao ano. O gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da CNI, Pablo Cesá- rio, afirma que a solução é melhorar a qua- lidade da regulação. Segundo ele, esse aper- feiçoamento está diretamente relacionado à segurança jurídica. “Regras claras, criadas ▶ Um ambiente normativo de qualidade gera segurança jurídica para que as empresas produzam com tranquilidade e menos custos 18 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2022 ▼ Edição Especial