Revista Indústria - Junho/22

Desigualdades regionais precisam ser enfrentadas TRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS SÃO INSTRUMENTOS EFICAZES PARA TRAZER MAIOR EQUILÍBRIO O desenvolvimento regional é crucial para acelerar o crescimento econômico do Bra- sil. As desigualdades entre as regiões travam avanços significativos na economia nacional, conforme o estudo Desenvolvimento Regional: crescimento para todos , elaborado pela Confe- deração Nacional da Indústria (CNI). Segun- do o documento, as especificidades locais que, muitas vezes, são raízes de desequilí- brios regionais, podem e devem ser trans- formadas em oportunidades. Segundo o estudo, é necessário conferir caráter sistêmico à Política Nacional de De- senvolvimento Regional (PNDR) II. As dire- trizes da PNDR II devem ser, acima de tudo, uma política nacional de Estado, capaz de articular e dar consistência às iniciativas regionais e territoriais, gerando integração nacional. Para essa tarefa, seus instrumen- tos devem ser aprimorados, com destaque para as agendas tributária e de financia- mento. Também é importante fornecer às regiões menos desenvolvidas condições para reduzir a percepção de risco e aumentar as taxas de retorno. O crescimento do mercado regional in- duz a instalação de novas empresas em áreas menos desenvolvidas, fazendo com que o potencial e a diversidade sejam aproveitados. Segundo o estudo da CNI, três aspec- tos precisam ser observados para reduzir as disparidades regionais de forma equili- brada e sustentável: orientação estratégica; mecanismos de articulação e coordenação legítimos e estruturados, capazes de asse- gurar a sinergia e a complementaridade de programas e projetos; e o fortalecimento da governança local. Dados do Instituto Brasileiro de Geogra- fia e Estatística (IBGE) mostram que as Re- giões Sudeste e Sul responderam, em 2019, por 69,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O número demonstra a elevada concentração geográfica da geração de riquezas no Brasil, pois as duas regiões ocupam apenas 17,5% do território nacional, embora abriguem 56,3% da população do Brasil. No mesmo ano, a Região Sudeste gerou 52,3% da ativi- dade econômica do país, e o estado de São Paulo, sozinho, foi responsável por 31,1% de toda a produção do país. Para resolver o problema, o estudo indi- ca uma reforma ampla na tributação sobre o consumo – com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional – e a manu- tenção do tratamento fiscal favorecido da Zona Franca de Manaus, no Amazonas. Ou- tra sugestão é a renovação do prazo dos in- centivos fiscais de redução de 75% do Im- posto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o reinvestimento em projetos no âmbito da Sudam e Sudene. Uma terceira medida pro- põe aumentar a efetividade dos mecanismos de financiamento que fomentem o desen- volvimento econômico e social das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ■ 17 Revista Indústria Brasileira