Revista Indústria Brasileira

Para o presidente executivo do Sindus- farma, a flexibilização de patentes gera- ria uma insegurança jurídica, cujo resul- tado provável seria a retirada de atuais e futuros investimentos das indústrias far- macêuticas no país. “Não será com cane- tadas e leis inócuas que vamos superar a dependência tecnológica na área da saúde. Instaurar um ambiente propício à inova- ção requer um plano bem elaborado, com resultados que só serão obtidos em longo prazo, desde que preservem os direitos de propriedade industrial”. Fabiano Barreto, da CNI, destaca ainda que o licenciamento compulsório de paten- tes está previsto na legislação nacional – Lei de Propriedade Intelectual – dentro dos parâmetros permitidos pelo acordo TRIPS. Além disso, ele lembra que, quando hou- ve a quebra de patentes do medicamento para o HIV, o obstáculo era o preço, e não a escassez de produção industrial. “Entre a licença compulsória e o começo da pro- dução foram necessários dois anos. Nesse meio tempo, a gente importou o medica- mento da Índia. Hoje a gente vai comprar de quem? Não há excedente de vacina no mundo e a indústria brasileira não tem ca- pacidade de absorver a produção neste mo- mento”, esclarece Barreto. Em relação ao episódio citado pelo repre- sentante da CNI, a presidente executiva da Interfarma ressalta as diferenças existentes entre o medicamento da Aids e a vacina con- tra o coronavírus. “O primeiro é um remé- dio químico, o que faz com que seja muito mais facilmente copiável. Quando falamos em vacinas, estamos tratando de medica- mentos biológicos, que têm uma produção muito mais complexa. Há certas variantes que são muito difíceis de serem replicadas sem conhecimentos e infraestrutura especí- ficos. Até mesmo o armazenamento é mais complexo”, diz Carvalhaes. Por fim, ela reforça que não se aprende nem se monta uma estrutura produtiva de uma hora para outra. Segundo ela, “o país precisa ter um plano de médio e longo pra- zo. Tudo o que estamos vendo nessa crise sa- nitária precisa nos ensinar algo”. ■ ◀ Nelson Mussolini (Sindusfarma) lembra que o início da produção demandaria altos investimentos públicos e demoraria muito Não é fácil, nem rápido. Processos de transferência de tecnologia de média complexidade na área farmacêutica têm normalmente quatro etapas e duram, em média, cinco anos › PROJETO Definição do projeto, negociação de contratos, alocação de verbas e financiamentos etc. ›TESTES Realização de testes de segurança, eficácia e qualidade das vacinas (ensaios clínicos de fase I, II e III etc.). › APROVAÇÃO As etapas de teste, transferência de tecnologia e produção são supervisionadas e precisam ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). › TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Transferência de tecnologia e absorção de expertise para a incorporação do processo de produção do princípio ativo e da tecnologia de manipulação e envase das vacinas › PRODUÇÃO Elaboração e implementação de projetos altamente especializados de engenharia e construção fabril. 29 Revista Indústria Brasileira