Revista Indústria Brasileira

REFORMA ADMINISTRATIVA Além da mudança do sistema tributário, outro tema urgente é a reforma administra- tiva, que precisa avançar, segundo Rober- to Pires, da FIETO. “A máquina pública no Brasil é inchada e bastante onerosa para o país. Uma boa parte dos estados e municí- pios brasileiros gasta mais de 50% de seu orçamento com folha de pagamento de ser- vidores”, afirma. Segundo ele, isso reduz o volume de recursos que o setor público tem para investimento. Enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro de 2020, a pro- posta de reforma administrativa ainda está em fase de instrução. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abi- calçados), Haroldo Ferreira, diz que os tri- butos arrecadados do setor produtivo e dos trabalhadores servem, em grande medida, “para sustentar um Estado inchado, enges- sado e burocrático, que historicamente ini- be os investimentos públicos e privados”. Se- gundo ele, “será necessário quebrar alguns paradigmas se quisermos destravar investi- mentos públicos e privados”. PRONTAS PARA VOTAÇÃO A PEC Emergencial, que já estava em etapa adiantada de discussão em ambas as Casas, foi promulgada pelo Congresso Na- cional no dia 15 de março - propostas de Emenda à Constituição não vão à sanção presidencial. O texto viabiliza o pagamen- to do auxílio emergencial, o que deve dar novo incentivo à atividade econômica, re- traída por causa das medidas restritivas de- correntes do enfrentamento à pandemia. A emenda também institui medidas para con- ter os gastos públicos quando as despesas obrigatórias alcançarem 95% das receitas. Nesses casos, o setor público estará proibi- do de aumentar despesas com pessoal e re- alizar concursos públicos, por exemplo. Rafael Cortez, cientista político da con- sultoria Tendências, avalia que, entre o con- junto de medidas da agenda econômica, a PEC Emergencial foi a que produziu maior tensão entre os parlamentares, por impor restrições para os gastos públicos. “Isso ◀ A reforma tributária é absolutamente necessária para aumentar a produtividade da indústria brasileira, diz Synésio Batista (Abrinq) ◀ “Sabemos que reduzir a carga tributária é difícil, mas uma simplificação é necessária. Em alguns setores há um contingente maior na área fiscal da empresa do que em funcionários”, diz José Carlos Lyra de Andrade (FIEA) 11 Revista Indústria Brasileira