Revista da Confederação Nacional da Indústria

32 Revista Indústria Brasileira ▶ fevereiro 2021 ▼ Agenda Legislativa bustíveis (ANP) para regular serviços de transporte. O novo relator do texto na Câmara dos Deputados, deputa- do Laércio Olivei- ra (PP-SE), defende a retomada da pro- posta original apro- vada na Casa e apre- sentou parecer pela rejeição das emen- das do Senado. “A Câmara teve um tempo maior para aprofundar a dis- cussão do projeto, quando foram fei- tas diversas audiên- cias públicas com os agentes de mercado, e o texto a que che- gamos foi o possí- vel, necessário e su- ficiente”, explicou o parlamentar, que espera a votação do tex- to para as primeiras semanas de atividade legislativa. Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Indus- triais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), também acredita que as alterações que o texto sofreu são ruins. “No nosso en- tendimento, é melhor, mais competitivo e mais eficiente o modelo do projeto de lei aprovado originalmente na Câmara, sem al- terações”, opina Pedrosa. Ele lembra que um dos pontos fortes do projeto original é a criação de um grande mercado nacional de gás por meio dos ga- sodutos de transporte, seguindo a disposi- ção da Constituição, regulados pela ANP. “A tendência será ampliar a competição e per- mitir que um produtor, em qualquer canto do território nacional, possa vender ao lon- go de toda a malha de gasoduto. Poderemos transformar esse recurso num fator de de- senvolvimento para o país, ampliar os in- vestimentos em R$ 60 bilhões ao ano e gerar 4 milhões de empregos no prazo de cinco anos”, prevê o presidente da Abrace. MALHA FERROVIÁRIA No caso das ferrovias (PLS 261/2018), a expectativa é que a aprovação de um novo marco legal atraia investimentos e aumen- te a oferta de infraestrutura ferroviária, re- duzindo custos logísticos e promovendo a concorrência no setor. Segundo o relator do substitutivo do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o texto está totalmente pronto e a expec- tativa é de votá-lo no plenário até março. “ O Brasil é o país da energia barata e da conta cara. O mercado da energia elétrica carrega encargos e subsídios que acabam sendo pagos pelo setor industrial” ▲ Fernando Pimentel presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) ▲ Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do novo marco ferroviário, o texto buscou conciliar todas as partes interessadas e está pronto para ser votado