Revista da Confederação Nacional da Indústria

31 Revista Indústria Brasileira Pilares para melhorar a infraestrutura PROJETOS ESTRUTURANTES PARA O SETOR ELÉTRICO, PARA AS FERROVIAS E PARA O MERCADO DE GÁS AGUARDAM VOTAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTE INÍCIO DE ANO O ano legislativo tem pela frente três projetos que podem melhorar significativamente as condições de negócios no país e a competitividade do setor produtivo nacional. Dois deles estão no Senado, aguardando votação: os marcos regulatórios do se- tor elétrico e das ferrovias. O outro, que cria a Nova Lei do Gás , aguarda decisão da Câmara dos Depu- tados, após alterações feitas no Senado. “São pro- postas que estimulam investimentos no setor in- dustrial”, avalia Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O texto original da Nova Lei do Gás (PL 4476/2020), aprovado na Câmara, investe na mo- dernização do mercado do insumo no Brasil. Pre- tende dar estabilidade jurídica e regulatória ao se- tor, incentivar a competição e o mercado aberto e, assim, estimular a retomada do crescimento eco- nômico. Além disso, quando aprovada, a nova lei deve reduzir o preço do produto no país, atualmen- te o mais caro do mundo. O texto aprovado no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga, porém, trouxe algumas emendas que dificultam a implementação dessas melhorias. Uma das emendas retirou competências da Agên- cia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom-