Revista da Confederação Nacional da Indústria

33 Revista Indústria Brasileira “Conseguimos conciliar praticamente todos os interessados, para evitar conflitos. Tenta- mos eliminar divergências em quatro audi- ências públicas: duas de trem de carga, uma de passageiros e uma com especialistas in- ternacionais”, conta o parlamentar. A principal novidade regulatória é a ou- torga em regime de autorização – similar ao que ocorre com terminais portuários pri- vados – para construção, operação e explo- ração de trechos ociosos ou abandonados. Tal regime é importante para a expansão e o melhor aproveitamento da malha ferro- viária nacional. “Faltava um instrumento que dissesse que ferrovias de interesse privado poderiam ser objeto da outorga de autorização direta. Isso vai ajudar, por exemplo, a escoar a pro- dução de uma unidade rural até uma linha troncal de amplitude estratégica e multis- setorial”, explica Prates, lembrando que se trata realmente de ummarco legal, pois cria modalidades de regulação, consolida defini- ções técnicas e uniformiza terminologias. Para Luís Baldez, presidente da Asso- ciação Nacional dos Usuários do Trans- porte de Carga (Anut), o projeto pode esti- mular novos grupos econômicos a entrar no setor. “Irá melhorar a malha nacional, que é pequena e específica para minério de ferro, que representa 80% da carga”, diz o dirigente. Além disso, o texto apresenta melhorias em relação ao texto original do senador José Serra (PSDB-SP), pois retira a possibilidade de migração do regime de concessão para o de autorização. Isso visa evitar inseguran- ça por parte de usuários e operadores, pela falta de garantias concretas de que os no- vos autorizatarios pudessem compartilhar sua capacidade de movimentação com ou- tros operadores. CONTA CARA O novo marco regulatório da energia elétrica (PLS 232/2016) foi aprovado em março de 2020 na Comissão de Infraestru- tura do Senado e poderia já estar na Câ- mara dos Deputados, não fosse um pedido para que o tema seja apreciado pelos sena- dores no Plenário. A proposta mo- derniza o setor elé- trico e estabelece normas para am- pliar o mercado li- vre e viabilizar uma nova estrutura de negócios. O atu- al modelo setorial apresenta sinais de desgaste. Problemas no planejamento e na gestão dos mer- cados desestabiliza- ram o setor, gerando custos adicionais, crescente judicia- lização e passivos que recaem sobre os consumidores. “O Brasil é o país da energia barata e da conta cara”, re- sume Fernando Pi- mentel, presidente da Associação Bra- sileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). “O mercado da energia elétrica car- rega uma série de encargos e subsídios, que, pela estrutura que temos, acabam sendo pa- gos pelo setor industrial”, afirma o dirigen- te, que lembra que 65% da matriz energética do setor produtivo vêm da energia elétrica. O projeto prevê uma série de mudanças, entre elas a abertura do mercado livre com redução gradual dos requisitos de carga e de tensão para livre escolha dos consumidores. “Temos entre 25% e 30% do mercado de con- sumo no mercado livre, o que exige uma ca- pacidade de gestão e administração impor- tante, pois este opera com um bem crucial. Para o pequeno empreendedor, por exem- plo, essa conta é mortal”, ilustrou Pimentel. Além disso, o novo marco prevê a subs- tituição dos descontos nas tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) para a energia comercializa- da por fontes alternativas e a separação da contratação de lastro (contribuição de cada empreendimento de geração para a confia- bilidade e adequabilidade do sistema) e da energia elétrica efetivamente consumida. ■ ▲ Segundo Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI, a aprovação das três propostas deve estimular investimentos no setor industrial