Revista Indústria Brasileira - Novembro/2021

2 QUAL É O IMPACTO DO FIM DA EXIGÊNCIA DE BANDEIRA BRASILEIRA NA CABOTAGEM PARA AS EMPRESAS NACIONAIS DE NAVEGAÇÃO? O PL não abre o mercado indiscrimina- damente para embarcações estrangeiras. É preciso reconhecer os investimentos feitos pelas EBNs em território brasileiro, que pre- cisam ser respeitados, e mencionar que o projeto não deixa de incentivar a constitui- ção de frota nacional. Há, no texto, mecanis- mos que incentivam a construção de embar- cações próprias. Ademais, os afretamentos serão feitos por subsidiária integral de em- presa brasileira de navegação, o que, de cer- ta maneira, mantém o vínculo e o compro- misso da prestação do serviço. 3 O QUE TEM SIDO FEITO PARA SUPERAR OS PONTOS POLÊMICOS DA PROPOSTA? Não medimos esforços para ouvir e aten- der a todos os segmentos ligados ao setor e acolher as sugestões feitas por meio de emendas que contribuam, da forma mais equilibrada possível, com o texto enviado pelo Executivo. Foi realizada uma Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal, em agosto, com o ministro da Infraestru- tura, Tarcísio Gomes de Freitas, e sua equi- pe. Participaram, ainda, representantes de instituições e setores como a Marinha do Brasil, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte (ANUT), o Instituto Brasilei- ro de Petróleo e Gás (IBP), o Conselho Ad- ministrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Transportes Aqua- viários (ANTAQ), entre vários outros. Além disso, foram feitas reuniões com os senado- res que apresentaram emendas ao projeto. 4 COMO O BR DO MAR PODE MELHORAR A LOGÍSTICA NO BRASIL? No Brasil, a cabotagem ocupa cerca de 9% da matriz logística. A China utiliza 31%; a União Europeia, 32%; e o Japão, 44%. Aqui, os donos das cargas mantêm o transporte pelas rodovias, que é mais oneroso, mas ga- rante a oferta de transporte. O BR do Mar é capaz de estimular a expansão da frota de embarcações, reduzindo custos e aumentan- do a concorrência. A cabotagem vem para fortalecer a matriz logística brasileira e ex- plorar o nosso potencial. A costa brasilei- ra se estende por cerca de 7.500 quilôme- tros e engloba quatro das cinco regiões do país. Esse imenso litoral está interligado a rios volumosos que formam sistemas hidro- viários ainda pouco explorados. Nesse sen- tido, o Programa BR do Mar propõe facili- tar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados no setor. Essa mudança representa uma grande ino- vação, que vai permitir a expansão da frota na costa brasileira. 5 QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA A VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL? Nosso parecer favorável foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Assun- tos Econômicos (CAE). Agora, a intenção é que, com o pedido de urgência feito pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o PL seja votado ainda em breve no Plenário do Senado, mas dependemos do rito da Casa. ■ 35 Revista Indústria Brasileira s para...