Revista Indústria Brasileira

com investimentos estimados em R$ 80 bi- lhões, para a ampliação da malha ferroviá- ria em 5.360 km. Matheus de Castro, espe- cialista em infraestrutura da CNI, diz que as autorizações para investidores privados construírem ferrovias e operarem o trans- porte ferroviário serão essenciais para a re- tomada do setor ferroviário no país. O projeto aprovado no Senado, diz Castro, pode auxiliar o aproveitamento da malha, além de uma maior integração, utilização e até diversificação das mercadorias, justa- mente por permitir que investidores priva- dos assumam ou construam trechos para se integrar à malha. “Isso é importante para conseguir equilibrar a matriz de transporte, aumentar investimento em infraestrutura e recuperar trechos não explorados”, afirma. Ele destaca, ainda, a possibilidade de inter- ligação dos novos trechos a serem construí- dos com a malha ferroviária já existente. Relator do projeto no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse, durante a vo- tação, que, com a ampliação das formas de regular a exploração de ferrovias, “estamos propiciando ao Estado brasileiro ferramen- tas de múltiplo uso, para que qualquer mi- nistro ou governo utilize da melhor forma possível”. Uma das inovações que o texto traz, conforme ele destaca, é a possibilida- de de o poder público instituir contribuição de melhoria (uma espécie de tributo) decor- rente da implantação da ferrovia. Prates lembra, ainda, que o projeto dá aos investidores uma maior latitude para conceber, viabilizar, construir e operar in- fraestrutura ferroviária em regime privado, ao mesmo tempo em que os obriga a assu- mir todos os custos e riscos do negócio, e os sujeita à regulação setorial aplicável, garan- tida a segurança operacional. ■ ◀ Para Luis Baldez (ANUT), o novo Marco Legal aumentará a concorrência e diminuirá as tarifas no setor ferroviário 2015 2016 2017 2018 2019 2020 91,2 84,7 93,9 91,4 96,2 98,8 23,0 22,8 30,0 38,9 35,4 35,1 378,6 397,6 416,4 441,4 362,9 355,4 Fonte: Elaboração da CNI com dados do anuário da ANTT de 2020 33 Revista Indústria Brasileira