Revista Indústria Brasileira

Sistema tributário afeta a produtividade ESPECIALISTA DIZ QUE REPARTIÇÃO FEDERATIVA NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E APLICAÇÃO DO ICMS NA ORIGEM SÃO DISFUNCIONAIS O Brasil poderia resolver boa parte dos pro- blemas tributários com a criação do Impos- to sobre Valor Adicionado (IVA), afirma a advogada Melina Rocha, consultora espe- cialista em IVA/IBS. “O IVA tem base ampla, vai incidir sobre toda e qualquer operação commercadorias, bens – sejam tangíveis ou intangíveis – e prestação de serviços. Toda a economia será abrangida em um só tribu- to”, afirma ela, também professora da York University, no Canadá. Quais os principais problemas do siste- ma tributário brasileiro? O sistema tribu- tário brasileiro sofre de um pecado original, que é a repartição da competência da tri- butação sobre o consumo entre os três en- tes federativos. Isso vem do início do nos- so sistema atual, que começou na década de 1960, e foi mantido pela Constituição de 1988. A tributação do consumo foi dada em parte para a União, por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem uma base restrita, do PIS/COFINS e das contribuições sociais que a União passou a concentrar. Os estados têm o Imposto so- bre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tributa a circulação de merca- dorias, enquanto os municípios ficam com o Imposto sobre Serviços (ISS). Essa divi- são da base já é um dos principais entraves, porque cria problemas de caracterização. ▼ “O Brasil poderia resolver boa parte dos problemas ao adotar o IVA”, defende a advogada 22 Revista Indústria Brasileira ▶ agosto 2021 ▼ Capa | Melina Rocha