Revista Indústria Brasileira

Mudanças polêmicas no Imposto de Renda ESPECIALISTAS CRITICAM PROPOSTA EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS POR VINCULAR A ARRECADAÇÃO E ABRIR ESPAÇO PARA UMA COBRANÇA RETROATIVA As mudanças nas regras do Imposto de Renda (IR), em discussão no Congresso Nacional, poderão ampliar a carga tributária sobre o setor produtivo e desestimular novos investimentos. Conforme cál- culos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o substitutivo ao PL 2.337/21 eleva a tributação total sobre os investimentos pro- dutivos dos atuais 34% para 41,2%. O aumento de tributação é pro- vocado pela calibragem das alíquotas: 26,5% de IRPJ/CSLL sobre o lucro e 20% de IR retido na fonte. Como os deputados não chegaram a um acordo sobre o texto da proposta, governo e oposição concordaram em adiar a votação da reforma, que teria ocorrido no dia 17 de agosto. O projeto, enviado pelo governo federal para corrigir a tabela do IR, impõe o IR retido na fonte de 20% a partir de 2022, sem redu- ção do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), que cai- rá apenas 7,5 pontos percentuais. A redução adicional do IRPJ, que levaria a alíquota de IRPJ/CSLL para 21,5%, é incerta, pois depen- de do comportamento futuro da arrecadação do Imposto de Renda. “Condicionar a queda do IRPJ à arrecadação gera insegurança”, diz Luiz Eguchi, diretor de Tax da Mazars. Segundo o gerente de Política Econômica da CNI, Mário Sérgio Telles, ainda que a alíquota de IRPJ/CSLL chegasse a 21,5%, seria mantido o aumento de tributação total sobre os investimentos pro- dutivos, pois a combinação dessa alíquota sobre o lucro com a alí- quota de 20% de IR retido na fonte na distribuição resultaria em tri- butação total de 37,2%, acima dos atuais 34%. Eguchi estima que, com o conjunto de mudanças, a carga tributá- ria das empresas continuará alta, em cerca de 37%. “Estamos falan- do de IR, contribuição social e dividendo. Se contarmos a CBS que foi proposta a 12%, a conta fica pior”, avalia ele. Eguchi refere-se 18 Revista Indústria Brasileira ▶ agosto 2021 ▼ Capa