Revista Indústria Brasileira
Armando Monteiro, coordenador do Gru- po de Trabalho da Reforma Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Fórum Nacional da Indústria (FNI), re- força a percepção de que hoje o ambiente é mais favorável à reforma. “Acompanho esse tema há mais de duas décadas e assis- ti a diferentes ensaios e iniciativas de pro- postas de reforma. Acho que, desta vez, um conjunto de circunstâncias constitui gran- de esperança para o melhor andamento do tema”. Segundo ele, a sociedade brasi- leira entende hoje que o sistema tributário é caótico, disfuncional e complexo e preci- sa ser reformado. Nas tentativas anteriores, recorda Mon- teiro, havia grande conflito: “Estados produ- tores se opunham aos consumidores e esta- dos ricos a estados pobres. Desta vez, houve uma convergência de posições entre todas as unidades da Federação”. Seja a PEC 45, seja a 110 ou o PL 3887, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao unificar o PIS e a Cofins, todos vão na direção do IVA. “Ou seja, abandonamos aquelas fórmulas inge- nuamente simplificadoras, como o imposto único, ou formas mais exóticas. E, finalmen- te, temos um Congresso que vem revelando uma boa disposição reformista”, comemora. Monteiro avalia que as iniciativas mais importantes nesse ensaio de reforma tribu- tária foram feitas pelo Congresso. “Depois que o governo federal aderiu à pauta, acre- dito que temos uma bela oportunidade de avançar no tema, embora reconheça as di- ficuldades”. Uma delas seria a falta de cla- reza sobre a posição do governo. Segundo Monteiro, é preciso reformar todos os tribu- tos da base de consumo, incluindo o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS), sob pena de não haver uma reforma verdadeira. “Nós esperamos que, apesar da posição errática do governo, pouco clara, ainda possa haver convergência de propostas”. Apesar do otimismo de Monteiro, o cien- tista político Rafael Cortez, da Tendências – Consultoria Integrada, considera que há pouco espaço para aprovação da reforma tributária até o final de 2022. Segundo ele, a agenda de curto prazo está mais voltada à abertura de espaço fiscal para gastos, por causa de pressões em ano eleitoral. “As di- ficuldades de coordenação política soma- das à falta de prioridade dificultam o en- caminhamento. Naturalmente, pode haver movimento no Senado, que retomou as discussões da PEC 110, mas não me pare- ce haver tempo suficiente a curto prazo, e depois, em ano eleitoral, não vai ganhar for- ça”, avalia Cortez. Para o consultor, a dificuldade está no fato de que o governo não quer uma refor- ma ampla, já que a PEC 110 e a PEC 45 não parecem ser prioridades do Executivo. “A vi- são da equipe econômica responde muito mais à desoneração da folha de pagamen- tos, para evitar a criação de outro tributo e não tratar do imposto de consumo, que en- volve uma questão federativa. O presidente não olha com cuidado a questão tributária”, afirma Cortez, para quem a simplificação do sistema passa pela criação de um IVA. ▲ “Todos os 27 secretários de Fazenda apoiam uma reforma que extinga o ICMS”, diz o economista Bernard Appy (Centro de Cidadania Fiscal) 10 Revista Indústria Brasileira ▶ agosto 2021 ▼ Capa
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