Revista Indústria - Junho/22

Além disso, o Brasil precisa aperfeiçoar suas regras de tributação da renda das pes- soas jurídicas para, num ambiente interna- cional de competitividade acirrada, atrair mais investimentos e aumentar sua pre- sença em Cadeias Globais de Valor (CGVs), viabilizando, assim, crescimento econômi- co e ganhos de bem-estar para os brasilei- ros, conforme conclusão do estudo Tribu- tação da renda corporativa: convergência aos padrões internacionais. Entre as recomendações do documen- to estão: a redução da alíquota nominal de tributação de pessoas jurídicas (IRPJ e CSLL), para patamar abaixo da média (23%) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); a eliminação do limite de 30% para compen- sar prejuízos fiscais; e o aprimoramento das regras de depreciação de dispêndios de capital (CAPEX) e do instrumento de Ju- ros sobre Capital Próprio (JCP). Outra me- dida citada é o incentivo à inovação tecno- lógica, desonerando a renda do produto da inovação e aperfeiçoando a regra atual de estímulo a esse tipo de investimento. Mário Sérgio Telles, gerente-executi- vo de Economia da CNI, afirma que essas duas reformas – da tributação do consumo e do imposto de renda – “são fundamen- tais do ponto de vista do ganho de com- petitividade na nossa concorrência com os produtos feitos em outros países, seja na importação, seja na exportação”. Além disso, complementa ele, “as reformas te- rão o efeito de melhorar a produtividade da nossa economia e a alocação eficiente de recursos. Tudo isso gerando a acelera- ção do crescimento econômico”. Conforme o estudo acerca do modelo de tributação sobre o consumo, as defi- ciências do atual sistema tributário e os prejuízos à economia brasileira, em espe- cial à indústria, deixam claro que é pre- ciso modernizar, com urgência, as regras atuais por meio de uma reforma ampla. Para a CNI, as alíquotas do IVA-Federal e do IVA-Subnacional devem ser uniformes no local onde os bens e serviços serão con- sumidos. Ou seja, em cada município do Brasil, todos os bens e serviços estarão su- jeitos à mesma alíquota. Na avaliação de José Velloso Dias Car- doso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a adoção do IVA, apenas pela mudança do sistema, levará a um ganho expressivo no PIB. “O fato de simplificar diminui o custo de conformidade das em- presas. Quando você diminui o custo de conformidade, aumenta o dinheiro no cai- xa delas”, explica. Com isso, continua ele, “as empresas vão crescer, investir e con- tratar mais”. A mudança, afirma, também reduzirá incertezas jurídicas, uma vez que o sistema atual é “muito confuso”. Romero J. S. Tavares, sócio da PwC e pro- fessor de direito tributário internacional, destaca que, no caso das mudanças na tri- butação sobre renda corporativa, a primei- ra vantagem seria aumentar a capacidade ▶ Segundo José Velloso Dias Cardoso (Abimaq), o sistema tributário atual é “muito confuso” 12 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2022 ▼ Edição Especial