Revista Indústria Brasileira

Modernizar o licenciamento ambiental é imprescindível Entre todas as transformações que o com- portamento humano experimentou ao longo do século passado, a convicção de que é pre- ciso cuidar bem do meio ambiente felizmen- te veio para ficar. Neste milênio, de manei- ra mais decisiva, essa concepção necessária para a sobrevivência das espécies no planeta foi enriquecida pela ideia de que a sociedade deve incentivar o desenvolvimento das eco- nomias, assegurando oportunidades de tra- balho, geração de renda e boas condições de vida para as pessoas. Por isso, o tema licen- ciamento ambiental ganhou tanta importân- cia na pauta de governos e empresas. Amentalidade predatória, que fazia a eco- nomia mundial crescer ao custo da destrui- ção da natureza, ficou no passado e lá deve permanecer. Foi substituída por uma visão mais adequada aos objetivos maiores do ser humano, que alia o desejo de expandir a eco- nomia à proteção ambiental. A essa perspec- tivamais apropriada deu-se o nome de desen- volvimento sustentável, conceito a partir do qual se estimula o suprimento das urgências econômicas das gerações atuais sem com- prometer os recursos naturais que continu- arão importantes para as próximas gerações. O licenciamento é o instrumento pelo qual empreendimentos são autorizados com a observância das regras de proteção do meio ambiente. No Brasil, país cuja ri- queza natural é tão grande quanto as ca- rências básicas de quem luta, todos os dias, para sobreviver ao desemprego e à pobreza, as regras acabaram atrapalhan- do demasiadamente a atividade econômi- ca. A lei que estabeleceu o licenciamen- to trouxe uma série de exigências que em nada salvaguardam os recursos naturais, mas que impõem um peso desproporcio- nal a quem quer investir na produção. A revisão da lei do licenciamento, tor- nando as normas mais condizentes com a necessidade do país de garantir investimen- tos nas indústrias e na infraestrutura, é, por- tanto, imprescindível. Essa atualização, que está sendo levada adiante pelo Congresso Nacional, dará mais agilidade e eficiência ao processo de solicitar e obter as licenças, di- minuindo a burocracia que, hoje, é excessi- va e chega mesmo a inviabilizar alguns em- preendimentos. A nova lei, mais adequada aos investimentos, à geração de empregos e ao aumento da competitividade, já foi apro- vada na Câmara dos Deputados e começou a tramitar no Senado. A proposta em debate simplifica o pro- cesso para empreendimentos de baixo impacto ambiental e esclarece quais são as atribuições precisas de cada um dos órgãos envolvidos no licenciamento. Determinan- do regras objetivas, a nova lei proporciona- rá mais segurança jurídica às empresas. A incerteza generalizada é uma das principais marcas do procedimento atual, que é demo- rado, custoso e ineficiente tanto do ponto de vista dos investimentos quanto da proteção ao meio ambiente – a lei em vigor foi edita- da há 40 anos, num outro contexto econô- mico, social e institucional. O trabalho do Congresso na moderni- zação do licenciamento ambiental tem sido cuidadoso e equilibrado. Os parla- mentares pretendem facilitar a vida de quem quer empreender no país, mas es- tão igualmente atentos aos ditames da pre- servação do meio ambiente. A atualização dessas regras faz parte das mudanças le- gislativas fundamentais para tornar o Bra- sil uma nação apta a competir em condi- ções semelhantes às dos concorrentes no mercado global. Outras reformas essen- ciais são a tributária e a administrativa, que também estão avançando no Congres- so. Ao fim desse caminho, certamente te- remos um país mais forte, próspero e jus- to, como todos desejamos. ■ 6 7 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2021 Revista Indústria Brasileira ▶ Robson Braga de Andrade empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ▼ Artigo do Presidente