Revista Indústria Brasileira

Na cerimônia de assinatura do novo pro- grama, o ministro da Economia, Paulo Gue- des, destacou a importância do Pronampe para a economia do Brasil durante a pri- meira onda da pandemia de Covid-19. “Ti- vemos a recuperação econômica mais rápi- da da história também pela democratização do crédito”, disse. E completou: “Pela pri- meira vez, 48% do crédito foi destinado a pequenos e médios negócios”. A percepção do setor industrial, contudo, é de que o país precisa de muito mais. Du- rante o lançamento do documento da CNI, o presidente da instituição, Robson Braga de Andrade, ressaltou que as 48 medidas con- junturais e políticas estruturantes precisam ser implementadas simultaneamente. De acordo com ele, o Brasil precisa crescer, em média, 4% ao ano a fim de melhorar a qua- lidade de vida da população e gerar empre- go e renda. “Para isso, é fundamental uma reforma tributária ampla e que englobe to- dos os impostos”, destacou Andrade. Presente no debate, o presidente do Se- nado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), garan- tiu que colocará em pauta tanto a proposta de reforma tributária apresentada pelo Mi- nistério da Economia, que cria a Contribui- ção Social sobre Operações com Bens e Ser- viços (CBS), em substituição ao PIS/Cofins, quanto a PEC da Reforma Tributária, que unifica os demais impostos federais, esta- duais e municipais. A expectativa dos parlamentares, con- tudo, é de que esse debate seja acalorado, como pontuou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante o evento da CNI. Segundo ele, será mais fácil aprovar a reforma administrativa do que a tributária, pois a primeira só altera as regras para os funcionários públicos do futuro, o que gera uma resistência menor. EQUIDADE TRIBUTÁRIA Economista-chefe da CNI, Renato da Fonseca aposta na reforma tributária como a medida estrutural mais impor- tante para o Brasil voltar a crescer nes- te momento de crise. Ele defende que as mudanças sejam no sentido da desburo- cratização, da transparência e da redução da carga tributária, de modo que todos os setores paguem impostos de manei- ra uniforme. “É preciso ter equidade tributária. Por que uma atividade tem que pagar mais tribu- to do que outra? Pode-se pensar em políticas diferenciadas de cobrança de impostos para setores como cigarros e bebidas, a exemplo do que já acontece aqui e em outros lugares do mundo. O que não pode continuar exis- tindo são distinções tributárias por ativida- de econômica”, argumenta. Além da reforma tributária, o setor in- dustrial defende que a retomada do cres- cimento da economia brasileira está atre- lada a uma série de outras medidas, como a aprovação de novos marcos legais para o setor de infraestrutura, a reforma admi- nistrativa, a regulamentação do Sistema Nacional de Garantias de Créditos, a apro- vação da lei geral para o licenciamento am- biental, a aceleração da implementação das redes 5G no Brasil e a redução da burocra- cia e dos custos do comércio exterior. Tudo isso faz parte do que o setor pro- dutivo costuma chamar de Custo Brasil, ou seja, um conjunto de dificuldades estrutu- rais, burocráticas, trabalhistas e econômi- cas que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produ- tos nacionais e os custos de logística e com- prometem investimentos. A estimativa da COMO FUNCIONA ONOVO PRONAMPE Valor disponibilizado R$ 5 bi pelo governo federal Pode chegar a R$ 25 bi com aportes das instituições financeiras Garantia A União garante até 85% dos recursos Condição Manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela Pagamento Carência de até 11 meses Em até 48 parcelas Juros No máximo, Selic (atualmente em 4,25% ao ano ) acrescida de 6 pontos percentuais ( 10,25% no total ) Quem pode acessar? Micro e pequenas empresas Quanto? Até 30% da receita bruta anual obtida em 2019 Empresas commenos de um ano de funcionamento podem solicitar até 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal Onde usar Investimentos (equipamentos ou reformas, por exemplo) Despesas operacionais (como salário dos funcionários) Pagamento de contas Compra de mercadorias 28 29 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2021 Revista Indústria Brasileira ▼ Competitividade