Revista Indústria Brasileira

Novo marco vai atrair investimentos SENADOR SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC), UM DOS PRINCIPAIS INFLUENCIADORES NA REVISÃO DAS REGRAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ACREDITA QUE A MUDANÇA PODE ATRAIR R$ 121,5 BILHÕES EM INVESTIMENTOS A aprovação de um marco legal para o licenciamento ambiental aju- dará o país a destravar importantes investimentos, estima o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo ele, o texto aprovado na Câmara dos Deputados, agora em análise no Senado Federal, poderá atrair R$ 121,5 bilhões em novos investimentos nos próximos anos e ajudar a criar mais de 2,6 milhões novos postos de trabalho. “É uma enorme conquista para o Brasil”, comemora o senador. Estudos mostram que, nos estados, o prazo para a obtenção da licença exige três fases de análises e pode chegar a levar qua- se sete anos. O texto da lei geral, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode reduzir esse prazo? O estabelecimento e a redução dos prazos são dois dos itens mais presentes nos debates quando tratamos do licencia- mento ambiental. Com o marco regulatório, existirão prazos bem definidos para todos os tipos de licenciamento. Não há dúvidas de que isso é uma enorme conquista para todo o setor e para o Brasil. É inconcebível que, em alguns casos, as análises de proje- tos durassem longos anos, fazendo com que obras e iniciativas produtivas no país ficas- sem travadas. Essa demora e a falta de defi- nição de prazos representa o triste cenário em que o país vive. Quais pontos do texto aprovado o se- nhor considera serem mais relevantes? O texto como um todo é bastante relevan- te, mas posso mencionar que a existência de ummarco regulatório do licenciamento ambiental, por si só, é bastante importante. Houve um trabalho aprofundado e bastan- te técnico que equilibrou todas as questões ambientais, alinhando o Brasil ao rumo do desenvolvimento. Além disso, o texto trouxe a necessária segurança jurídica para o pro- dutor. Acredito veementemente que isso aju- dará o país a destravar importantes investi- mentos. O novo licenciamento vai melhorar a recuperação da qualidade ambiental e pro- piciar condições ao desenvolvimento social e econômico da população. Praticamente, resolverá o problema da clara ausência de prazos e permitirá a existência de um parâ- metro legal para o custo dos processos no país inteiro. As novas regras podem agilizar novos investimentos? Não há como negar que as regras de licenciamento ambiental darão maior eficiência, previsibilidade, agilidade e isenção técnica às análises, eliminando o excesso de burocracia. Não é à toa que fa- lamos que a proposta pode gerar R$ 121,5 bilhões em investimentos e mais de 2,6 mi- lhões de novos postos de trabalho. Alguns dados mostram que 52 hidroelétricas estão paradas em razão de problemas no licencia- mento. Isso equivale a 21.908 MW, que se- ria o suficiente para atender 140 mil casas durante um mês. A ferrovia Transnordes- tina, que deveria estar pronta desde 2017, hoje sequer tem 30% de obra concluída, se- gundo dados apresentados pela Frente Par- lamentar da Agropecuária. Como o senhor avalia o fimda exigência de licença ambiental para obras de sanea- mento básico, manutenção em estradas e portos e distribuição de energia elétrica de baixa tensão? São obras de baixíssimo im- pacto ambiental e de grande retorno para a sociedade. Muitas delas já estão prontas e ti- veram que enfrentar a burocracia no proces- so de licenciamento ambiental muitas vezes. Não tem sentido a exigência de nova análi- se de licenciamento para a manutenção de uma obra que já foi realizada. Vejo que os benefícios estão na construção de mais hi- drelétricas, garantindo uma energia barata para a população, na melhoria e constru- ção de rodovias com pedágios mais bara- tos, na construção de ferrovias para ajudar o escoamento da produção, no desenvolvi- mento em saneamento básico, no tratamen- to de esgoto e na construção de escolas, por exemplo. Soube que há sete obras de sanea- mento básico paradas em razão de proble- mas no licenciamento, além de 59 relacio- nadas ao abastecimento de água de estados e municípios. Omarco legal unifica as diver- sas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma geral comum a todos os entes da federação. A OCDE recomenda diferentes regimes regulatórios para empreendimentos com maior ou menor grau de poluição. O texto em discussão no Senado vai nessa linha? Há bastante consenso na estipulação de re- gimes regulatórios diferentes para cada tipo de empreendimento, a depender do impacto ambiental causado. Não se pode usar o mes- mo procedimento que se usaria para abrir uma padaria para licenciar uma hidrelétri- ca. Naturalmente, essas diferenças foram compreendidas e bem definidas no texto aprovado na Câmara, que será apreciado agora no Senado. ■ ▶ Segundo o parlamentar, o novo marco permitirá, por exemplo, a construção de mais hidrelétricas, rodovias e ferrovias, além de investimentos em saneamento básico e tratamento de esgoto 22 23 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2021 Revista Indústria Brasileira ▼ Capa | SÉRGIO PETECÃO