Revista Indústria Brasileira

no funcionamento do comitê de complian- ce, colegiado criado no âmbito do Protocolo para promover o seu cumprimento. “É lá que o Brasil pode reclamar, por exemplo, que outro país não está cumprin- do o seu dever de assegurar que um recur- so brasileiro utilizado em seu território foi acessado regularmente e cumpre a legisla- ção nacional quanto à repartição de bene- fícios”, explica Lima. Na reunião de partes, diz ele, o comitê apresentará o relatório dos trabalhos desenvolvidos e definirá o plane- jamento para o período seguinte. Em relação à COP 26, Thiago Falda diz que, como há metas bem definidas para 2030 e 2050, há muitas oportunidades econômi- cas nos próximos anos. O Brasil, pelas con- dições geográficas e climáticas, comenta ele, vai cumprir as metas com certa facilidade. “A matriz energética que nós temos já é basea- da em energia renovável. Uma vez que você cumpre essas metas, você tem um excedente de carbono que pode ser comercializado na bolsa. Os países que têm dificuldade maior vão ter que comprar créditos”, prevê. ■ ajudem o Brasil a sair da condição de impor- tador para ser exportador”, diz Falda. REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS Outro ponto importante, diz Lima, é que a COP 15 funcionará como reunião de partes do Protocolo de Nagoia, um tratado acessó- rio à convenção que busca promover espe- cificamente o seu terceiro objetivo: a re- partição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos ge- néticos da biodiversidade. “Pela primeira vez desde que esse protocolo entrou em vi- gor, o Brasil participará dessa reunião como parte, com direito a voz e voto, uma vez que ratificou esse acordo internacional”, diz. O documento estabelece regras interna- cionais para a utilização e a repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade. Contando com o Brasil, 130 países já o ratificaram. Trata- -se de um acordo multilateral aprovado em outubro de 2010, durante a Conferência das Partes (COP) da Biodiversidade, realizada em Nagoia, no Japão, que complementa a CDB. Segundo ele, o novo encontro será uma oportunidade para discutir temas relevan- tes para a repartição dos benefícios decor- rentes do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados. Entre esses temas, ele cita as informa- ções de sequências digitais. Com a popu- larização e o barateamento do processo de sequenciamento, os mais diversos organis- mos que compõem a biodiversidade mun- dial vêm tendo o seu código genético mape- ado e disponibilizado em bancos de dados abertos. “As informações decorrentes desses sequenciamentos podem ser utilizadas para o desenvolvimento de diversas soluções sem que o cientista tenha que obter uma nova amostra do organismo”, afirma Lima. Con- tudo, acrescenta o advogado, “não está claro para a comunidade internacional se e como os benefícios decorrentes dessas utilizações devem ser repartidos”. Outro tema relevante, diz Lima, é o me- canismo global multilateral de repartição de benefícios, que pode servir para viabilizar sua divisão de forma mais segura e equâni- me. Além disso, afirma, é preciso avançar China e EUA são os maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo Saldo de emissões em 2018, em% do total CHINA 23,9% BRASIL 2,9% EUA 13,6% ÍNDIA 6,8% RÚSSIA 3,3% UNIÃO EUROPEIA 6,8% INDONÉSIA 3,5% OUTROS 39,1% Fonte: Climate Watch, Inventory of US Greenhouse Gas Emissions and Sinks. (EUA), Relatório Nacional sobre Emissões de Gases Estufa (Rússia) Obs.: Dados equivalem à diferença entre os gases emitidos pela atividade humana e à retirada de carbono da atmosfera por medidas compensatórias ▶ O advogado e professor de direito ambiental João Emmanuel Cordeiro Lima considera que a participação da indústria nos eventos é fundamental para que os acordos representem, também, os interesses do Brasil ◀ Brasil precisa sair da condição de importador para ser exportador de produtos de alto valor agregado, diz Thiago Falda, presidente da Associação Brasileira de Bioinovação 20 21 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2021 Revista Indústria Brasileira ▼ Capa