Revista Indústria Brasileira - Maio 22

Boa parte desse atraso se deve ao tem- po que os municípios levam até emitir as licenças. Embora a legislação estabeleça o prazo de 60 dias para a emissão do parecer, o resultado tem demorado entre seis me- ses e dois anos para sair, segundo o depu- tado Vitor Lippi. “Sem dúvidas, é um obstáculo para a im- plantação das antenas 5G no Brasil. A pro- posta aprovada na Câmara vai minimizar muito esse problema, que é um dos nossos principais gargalos”, diz ele. O parlamentar explica, ainda, que o projeto prevê a retira- da da antena “temporária” pela prefeitura, sem nenhum ônus para o município, caso ela entenda ter havido infração de leis locais. Especialistas do setor de telecomunica- ções dizem que o projeto ajuda a regulamen- tar um dispositivo importante da Lei Geral das Antenas: o silêncio positivo. A demo- ra para conseguir o aval passa a ser inter- pretada como permissão. Segundo eles, a proposta aprovada na Câmara corrige uma falha da burocracia que faz com que o licen- ciamento de infraestrutura leve, em alguns casos, mais de cinco anos. De acordo com o edital do leilão do 5G realizado em 2021, as empresas serão obrigadas a instalar, nas capitais, pelo menos uma antena para cada 100 mil habitantes. MODERNIZAÇÃO Para a analista de Infraestrutura da Con- federação Nacional da Indústria (CNI), Ma- riana Lodder, a defasagem das leis muni- cipais e estaduais sobre antenas também causa insegurança jurídica aos operado- res. “Para que sejam cumpridos os compro- missos firmados no leilão do 5G, realizado em novembro do ano passado, é necessário viabilizar a instalação de equipamentos de telecomunicações em áreas urbanas”, des- taca. “Sem isso, o país não terá a infraes- trutura necessária ao aproveitamento má- ximo das tecnologias de conectividade, de modo a garantir a universalização do 5G no país”, acrescenta. Na mesma linha, Luciano Stutz, presi- dente da Associação Brasileira de Infraes- trutura para Telecomunicações (Abrintel) e porta-voz do Movimento Antene-se, pontua que é preciso adequar as legislações muni- cipais de uso e ocupação do solo, a fim de eliminar restrições de implantação de tor- res, postes, mastros e outros suportes. “Vá- rios municípios fizeram suas leis ainda nos anos de lançamento do 2G e do 3G e, por isso, não preveem a instalação de infraestrutura mais moderna, como as pequenas antenas do 5G”, argumenta. BENEFÍCIOS A expectativa global é de que o 5G propor- cione uma revolução, já que habilita outras tecnologias e serviços como a automação de veículos, de processos industriais e do agronegócio e, até mesmo, a telemedicina. No caso do Brasil, além de todas essas transformações, o edital da Anatel vincu- lou a exploração do serviço a outros inves- timentos por parte das operadoras de tele- comunicações. Elas ficam obrigadas, por exemplo, a empregar recursos na conecti- vidade de escolas da rede pública de educa- ção básica, de comunidades que ainda não ▶ “A proposta aprovada na Câmara vai minimizar muito esse [problema], que é um dos nossos principais gargalos”, comemora o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) 32 Revista Indústria Brasileira ▶ maio 2022 ▼ Competitividade