Revista Indústria Brasileira

submetidos em nosso país. Esse debate sobre a inci- dência do ICMS na base do PIS-Cofins se estende há mais de 20 anos e, durante muito tempo, as decisões judiciais foram sendo aplicadas de maneira divergen- te. Acho inadmissível que a finalização do julgamen- to pelo STF ainda esteja pendente e não concordo com a alegação da Procuradoria da Fazenda Nacio- nal de que a decisão deveria ser modulada em virtu- de de argumento puramente econômico, baseado na perda de arrecadação. Os tributos cobrados indevida- mente devem ser restituídos para quem tiver direito, pois é o que diz a melhor técnica tributária. Pratica- mente todo o setor produtivo brasileiro é afetado por essa decisão e as empresas já pagam um Custo Brasil altíssimo por toda a insegurança jurídica decorrente dessa complexidade tributária. 3 QUAL É A CHANCE DE RETORNO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE? Recentemente, realizamos uma audiência públi- ca na Comissão de Desenvolvimento Econômico, In- dústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o pagamento de auxílio emergencial aos microempre- endedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas. Ouvimos especialistas e afetados para pen- sar na melhor forma de viabilizar o auxílio e ajudar os empreendedores. Veja que, até nesse ponto, entra a importância da reforma tributária, pois uma das gran- des dificuldades dos pequenos empresários é ter que lidar com a complexidade do nosso sistema tributário. A maior parte deles precisa de alguém especializado para conseguir calcular todos os impostos a pagar, e toda essa burocracia gera um Custo Brasil elevado, es- pecialmente para os pequenos empreendedores. 4 O QUE O BRASIL PRECISA FAZER PARA SAIR DA CRISE? Para a crise de saúde pública, a solução é a vacina. Os impactos econômicos da crise só vão começar a ser revertidos quando boa parte da população estiver va- cinada. Em um panorama geral, diria também que o Brasil precisa se voltar para os problemas que já exis- tiam antes da pandemia. É urgente que o país retome o controle fiscal e faça as reformas necessárias para cortar o Custo Brasil e melhorar o ambiente de negó- cios. Precisamos observar o teto de gastos, fazer a re- forma administrativa e a reforma tributária. Assim, va- mos diminuir o excesso de burocracia e o tamanho do Estado, tornando o Brasil um lugar mais simples para trabalhar, empreender, viver e incluir. 5 QUAL É O PAPEL DA INDÚSTRIA PARA A ECONOMIA BRASILEIRA? É comum ouvir que o Brasil não teria vocação in- dustrial, mas isso é um equívoco. Como afirmar isso se a indústria brasileira lida com o pior sistema tribu- tário do mundo? No Brasil, coexistem os piores tribu- tos para o setor industrial (ICMS, IPI, PIS e Cofins) e temos a maior carga tributária na área de indústria da transformação (46,7%). O setor de serviços tem em tor- no de 20% de carga tributária e o agronegócio, 1,7%. É óbvio que todos os setores têm a sua importância, mas só diminuindo o Custo Brasil e fazendo a refor- ma tributária é que vamos conseguir dimensionar, de fato, qual setor é competitivo no Brasil. Com menos burocracia estatal, protecionismo excessivo e comple- xidade tributária, poderíamos parar de inibir investi- mentos no país e conhecer o verdadeiro potencial da indústria na economia brasileira. ■ 35 Revista Indústria Brasileira s para...