Revista Indústria Brasileira

e do Novo Marco do Saneamento, que de- pendem de decretos federais para a de- finição do modelo de exploração desses setores. Ambas as propostas foram apro- vadas em 2020 pelo Congresso Nacional. E no dia 19 de maio, a Câmara dos Deputa- dos aprovou a privatização da Eletrobras, apesar de algumas resistências. Para Frischtak, ela já devia ter aconteci- do desde os anos 1990. “A Eletrobras precisa ser privatizada. Não sei se é o melhor mo- delo, mas discutir modelos neste momento vai atrasar a privatização por mais dez anos’, avalia. Se a Eletrobras tivesse sido privatiza- da nos anos 1990, argumenta, o Brasil teria uma empresa bem distinta. “Não teríamos tido bilhões de reais de prejuízo com as dis- tribuidoras que, graças a Deus, agora já fo- ram privatizadas”. Faria, da KPMG, destaca que é impor- tante reunir o consenso necessário para avançar com esses projetos, seja a priva- tização da Eletrobras, seja o Novo Marco do Gás. “São processos que levam seu tem- po, como o Novo Marco do Saneamento — um processo longo, mas que chegou a um bom resultado”, afirma. Ele diz que é muito importante fazer esse trabalho bem, pois o pior que pode acontecer é ha- ver retrocesso. “Na medida em que você quer atrair o setor privado e investidores internacionais, é importante ter um pro- cesso que, em termos de calendário, te- nha credibilidade”. Nesse sentido, diz Frischtak, o Legis- lativo tem um papel importante. “O Con- gresso Nacional tem mil defeitos, mas a verdade é que, nessas duas legislações, de saneamento básico e do Novo Marco do Gás, teve um papel importante”, diz. Segundo ele, o Legislativo desempenhou um papel excepcional: foram aprovadas duas le- gislações de primeira grandeza, que devem estimular novos investimentos privados ao longo dos próximos anos. Frischtak afirma, ainda, que é importan- te calcular a taxa social de retorno das con- cessões públicas ao setor privado, e que é preciso melhorar a governança do investi- mento público e do investimento financia- do pelo setor público. “Parte da governança é planejamento, qualidade de projeto e cál- culo da taxa social de retorno. Nós temos uma agenda legislativa que precisamos fazer andar. Então, a relação do Executivo com o Congresso é fundamental”, finaliza. ■ Bloco 1 Arrematado por R$ 8,2 bilhões, com ágio de 103,13% Bloco 2 Arrematado por R$ 7,286 bilhões, com ágio de 129,68% Bloco 3 Não teve lances. Será licitado novamente. Bloco 4 Arrematado por R$ 7,203 bilhões com ágio de 187,75% Fonte: Estado do Rio de Janeiro e B3 15 Revista Indústria Brasileira