Revista Indústria Brasileira

19 Revista Indústria Brasileira Conheça as regras do leilão de 5G EM ANÁLISE NO TCU, O EDITAL ELABORADO PELA ANATEL PRETENDE OBTER MAIS CONTRAPARTIDAS DE INFRAESTRUTURA PARA O GOVERNO E CIDADES PEQUENAS QUE RECEITAS PARA O TESOURO O leilão de faixas da frequência 5G deve acontecer entre julho, estimativa oti- mista do governo, e agosto, expectativa de especialistas do mercado de telefo- nia. O edital do leilão foi enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 19 de março, mas a nova tecnologia só deverá estar disponível para a maior parte das empresas em 2022. Apesar de 2022 parecer ainda distante, não há que se falar em demora, afir- ma a advogada Cristiane Sanches, sócia da Catão & Tocantins Advogados e con- selheira consultiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Tele- comunicações (Abrint). “As particularidades do leilão justificam perfeitamente as expectativas de disponibilidade do 5G a partir de meados de 2022. Esse prazo é o mínimo suficiente para garantir  a implementação das redes pelas empre- sas”, afirma ela. A inovação tecnológica advinda do 5G permitirá o surgimento de serviços no- vos, que exigem funcionalidades e características muito além de velocidade de conexão, explica Cristiane. “Não se espera que o 5G substitua as tecnologias an- teriores, mas sim que trabalhem em conjunto, permitindo que os serviços tra- dicionais operem da maneira mais eficiente possível. A expectativa do governo é que o TCU analise e devolva o edital até o fim de maio, o que permitirá publi- car as regras da concorrência em junho. Conforme decisão do governo, esse não será um leilão arrecadatório. Boa parte do valor será usado para levar internet para áreas sem conexão (como pe- quenas cidades e estradas) e criar uma rede privada para o governo federal. As operadoras terão que investir na instalação de redes 4G em todos os municípios commais de 600 habitantes, no roaming nacional obrigatório e na cobertura de 48 mil quilômetros de estradas federais com internet de alta velocidade. A frequência de 3,5 GHz, cuja liberação da faixa está prevista para junho de 2022, deve ser a mais cobiçada, pois é a mais usada para o 5G no mundo e ofere- ce conexão rápida para o consumidor final. Em função disso, o leilão prevê obri- gações específicas para quem levar essa faixa: expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra ótica nos leitos dos rios da Região Norte; criação de uma rede pri- vativa de comunicação 5G para a administração federal; e migração de quem ocu- pa essa faixa, usada hoje para transmissão de TV via parabólica, para outra faixa.