Revista Indústria Brasileira

▲ Dentre as 140 proposições da Agenda Legislativa, 11 medidas formam a pauta mínima da indústria, por seu caráter mais amplo e relevante para melhorar o ambiente de negócios no país Com o objetivo de contribuir para esse debate, a Confederação Nacional da In- dústria (CNI) identificou, no Legislati- vo, 140 propostas já em discussão, com grande impacto no ambiente de negócios. Essas medidas compõem a Agenda Legis- lativa da Indústria 2021 , apresentada ao Congresso Nacional em março. “A agen- da tem 26 anos e, para nós, tem sido cada vez mais estratégica no encaminhamen- to das medidas importantes para o setor produtivo e industrial”, resume Mônica Messenberg, diretora de Relações Insti- tucionais da CNI. Da lista de 140 proposições, foram sele- cionados 12 medidas que compõem a cha- mada pauta mínima da indústria. “Procura- mos privilegiar as proposituras de aspecto mais amplo do setor e do estímulo à com- petitividade”, explica a diretora. Uma vez definida essa lista, a CNI promove uma am- pla divulgação dessa agenda, tanto entre parlamentares como entre diferentes seg- mentos sociais e pela imprensa, de modo a dar relevância a cada um dos temas. Entre as matérias na pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria estão as pro- postas de emenda à Constituição que tra- tam da reforma tributária e da reforma administrativa, que exigem um quórum maior para aprovação. Mas há, também, medidas para atualizar as regras de licen- ciamento ambiental, reformular a tributa- ção da renda corporativa, modernizar o se- tor elétrico e recriar o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Na avaliação do deputado federal Mar- celo Ramos (PL-AM), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, depois da promul- gação da PEC emergencial, a prioridade é aprovar o orçamento da União. "Paralela- mente a isso vamos concentrar esforços em medidas legislativas que garantam vacina para a população. No primeiro semestre, também buscaremos aprovar a reforma ad- ministrativa e a medida provisória da ca- pitalização da Eletrobrás, ficando a refor- ma tributária, que exige um esforço maior para superar os conflitos setoriais e regio- nais, para o segundo semestre”, diz. 9 Revista Indústria Brasileira