Revista Indústria Brasileira

Política comercial entrou numa estrada perigosa FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS ANTIDUMPING, POR MEIO DO INSTRUMENTO DE INTERESSE PÚBLICO, FAVORECE PRÁTICAS DESLEAIS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E ENFRAQUECE A INDÚSTRIA BRASILEIRA Nos últimos dois anos, o Brasil alterou 18 medidas antidumping por meio do instrumento de interesse público. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indús- tria (CNI), esse número corresponde a 35% das 51 medidas que estavam em vigor no país desde 2019, quando a nova legislação para o uso desse mecanismo entrou em vigor. Para representantes da indústria, além de prejudicar o se- tor, as mudanças indicam que o governo é tolerante com prá- ticas desleais de comércio internacional. Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, “se essa diminuição representar o enfraquecimento do sistema de defesa comercial, como tem sido o caso, a indústria brasilei- ra pode ser inviabilizada em determinados setores, gerando es- tímulo às importações desleais com práticas condenadas na Or- ganização Mundial do Comércio (OMC), possível desemprego e redução de investimentos”. O instrumento de interesse público visa, excepcionalmente, modificar as medidas de defesa comercial que forem mais pre- judiciais para o conjunto da economia do que benéficas para um determinado setor que sofre com a importação desleal. Além do Brasil, apenas Canadá, Nova Zelândia e União Europeia possuem esse tipo de previsão em suas legislações. Nos últimos dois anos, apenas o Brasil fez uso do mecanismo. Embora seja regulamentado e, portanto, legal, o embate tem girado em torno da aplicação excessiva do instrumento. Para Abijaodi, a adoção desse argumento está beneficiando exporta- dores, sobretudo de países sem uma economia de mercado mais livre, como é o caso da China. “O Brasil tem confundido as es- feras concorrenciais e comerciais em suas análises de interesse