Revista Indústria Brasileira - Fevereiro 2022

andamento de projetos relevantes para o se- tor. Das 140 proposições que compunham a Agenda Legislativa da Indústria em 2021, 74% tiveram encaminhamento positivo (avanço de projetos convergentes ou susta- ção de projetos divergentes) e 26% tiveram encaminhamento negativo ou neutro (ma- térias divergentes que tramitaram ou con- vergentes que ficaram paradas). Ao todo, foram aprovadas 15 matérias da ALI 2021. Entretanto, o PLP 46/2021 (Re- financiamento de Dívidas de Micro e Pe- quenas Empresas) e o PL 2110/2019 (Defi- nição de “praça” no âmbito do IPI) foram totalmente vetados pelo Executivo e, ago- ra, dependem da apreciação do veto pelo Congresso Nacional. O saldo de 2021 repre- senta um crescimento significativo em rela- ção à ALI 2020, quando cinco proposições foram aprovadas. EXPECTATIVAS Embora a Agenda Legislativa da Indús- tria 2022 só seja lançada na segunda quinze- na de março, alguns projetos de lei já são da- dos como certos na sua composição, como a reforma tributária, o licenciamento am- biental, o trabalho remoto de gestantes, a regularização tributária, a desconsideração da personalidade jurídica e o marco legal do setor elétrico. Além disso, a ALI 2022 deve contemplar a deliberação de vetos pelo Congresso Nacio- nal. Entre os mais aguardados estão a manu- tenção do veto ao Licenciamento Compul- sório de Patentes e a derrubada de outros quatro: definição de “praça” no âmbito do IPI; marco das Startups; incentivos à reci- clagem; e BR do Mar. No que se refere à pauta mínima, o ge- rente de assuntos legislativos da CNI, Mar- cos Borges, explica que serão selecionadas proposições que não sejam ideologicamente complicadas. “Buscaremos projetos em que haja maior consenso entre os partidos e que não envolvam temas que possam ser consi- derados populistas ou eleitoreiros. Há mui- tos projetos nessa linha que podemos traba- lhar”, defende ele. ■ ◀ O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) acredita que o Congresso derrubará o veto do Executivo ao reescalonamento das dívidas de micro e pequenas empresas PRIORIDADES DA INDÚSTRIA PARA 2022 Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) Regulação da Produção de Bioinsumos (PL 3668/2021) Proposições convergentes com ressalvas Extinção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química – REIQ Proposição divergente Programa de Renegociação para Micro e Pequenas Empresas – RELP (PLP 46/2021) Pela derrubada do veto Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021) Debêntures de Infraestrutura (PL 2646/2020) Reforma Tributária Ampla (PEC 110/2019) Mercado de Carbono (PL 528/2021) Proposições convergentes AGENDA LEGISLATIVA 33 Revista Indústria Brasileira