Revista Indústria Brasileira - Fevereiro 2022

Relator do Marco Legal da Energia Elétri- ca no Senado Federal, o senador Marcos Ro- gério (PL-RO) acredita na aprovação do tex- to pela Câmara dos Deputados ainda neste ano. “Estou otimista de que esse tema será aprovado, inclusive trazendo outros pontos de mitigação dos impactos das crises hídri- cas. O Marco Legal consiste em um impor- tante instrumento de modernização do se- tor elétrico”, disse. A Lei do Petróleo é outra pauta que deve avançar, segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), inclusive contemplando uma políti- ca de preço que leve em conta os custos in- ternos do petróleo e do combustível brasi- leiros. “Nós praticamos o preço do mercado internacional, ou seja, sem nenhuma van- tagem [apesar] de sermos autossuficientes. Tem de haver uma vantagem para o Brasil e essa é uma visão tanto da direita quanto da esquerda”, defendeu ele. Já o vice-presidente da Câmara, depu- tado Marcelo Ramos (PSD-AM), foi enfáti- co ao afirmar que o Congresso derrubará o veto do Executivo ao Relp, Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débi- tos no Âmbito do Simples Nacional. Além disso, ao analisar os cenários político e econômico, o parlamentar destacou a ne- cessidade de avançar na agenda da redução do Custo Brasil. “O que nos tira da competi- tividade não é o que acontece dentro da fá- brica, mas a insegurança jurídica, o manicô- mio tributário e a discussão ambiental sem muita clareza”, pontuou. Por fim, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) tratou do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), suspenso pelo governo federal no último dia de 2021. “O Reiq significa permitir que a indústria quí- mica se mantenha, garantindo um regi- me compatível com a competição. Assegu- ramos que essa matéria voltará ao debate no Congresso Nacional e vamos encon- trar uma forma de manter esse regime es- pecial”, diz ele. No que depender da mensagem do presi- dente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, durante a sessão que marcou o início do ano legislativo, os dois Poderes trabalharão bem articulados em 2022. Exemplo disso é o des- taque que o presidente deu para a portabili- dade da conta de luz, para o novo marco le- gal das garantias e para a reforma tributária, citadas como matérias que merecem a aten- ção dos congressistas neste ano. “Contamos, uma vez mais, com as senho- ras e os senhores parlamentares para a apro- vação e implementação dos projetos de que o Brasil necessita. Ao entregar a presente mensagem presidencial, reiteramos nos- so compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro, e reafirmamos nosso objetivo de construir um Brasil mais justo, próspero e voltado ao cidadão”, pontuou. Ao fazer um balanço de 2021, Bolsona- ro celebrou a aprovação de projetos que in- tegravam a Agenda Legislativa da Indús- tria, como a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, a Lei da BR do Mar, o Marco Legal das Startups e do Empreendedoris- mo Inovador, a Lei do Gás e o Marco Le- gal das Ferrovias. AGENDA 2021 O ano passado foi positivo para a in- dústria brasileira no que diz respeito ao ▶ “Tem de haver uma vantagem para o Brasil”, diz o senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao defender a mudança na política de preços de combustíveis e petróleo 32 Revista Indústria Brasileira ▶ fevereiro 2022 ▼ Agenda Legislativa