RIB - Outubro 2023

Luciana Santana, professora de Ciência Políti- ca da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), avalia que, com a implementação dessa e de outras reformas, “o déficit nos ambientes de negócio diminui progres- sivamente, a dívida se mantém estável ou se reduz e a confiança de toda a população cresce, impulsionan- do o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e a cria- ção de mais empregos". “Aprimorar o ambiente de negócios pode contribuir comuma recuperação econômicamais robusta no Bra- sil e colaborar com a redução de conflitos e crises po- líticas. Evidências empíricas mostram que a melhoria do ambiente de negócios é determinante para qualida- de de vida, nível de emprego e produtividade”, afirma. Aprovada em2019, a reforma da Previdência é cita- da pelo deputado federal e 1º Vice-Presidente da Câma- ra Marcos Pereira (Republicanos-SP) como exemplo de medida que traz previsibilidade para a economia. “Sem dúvida, a Previdência Social ainda é um dos grandes gargalos, mas a reforma aprovada unificou as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e do público, estabelecendo idades mínimas para se aposentar. Também foram alterados, por exemplo, os cálculos de renda média para a obtenção do benefício, pensão por morte e auxílio-doença, alémde uma regra clara de transição”, diz. Segundo ele, a reforma poderá economizar mais de R$ 850 bilhões aos cofres públicos. Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, destaca que o Marco Legal do Sanea- mento, aprovado em 2020, “é estratégico, ten- do em vista que as Regiões Norte e Nordeste padecem de uma aflição muito grande pela falta de esgoto”. Ele diz que a medida pode atrair novos investimentos privados por meio das concessões dos serviços de saneamento básico em todo o país. Relator do Marco do Saneamento na Câma- ra, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) clas- sificou a atuação da CNI como relevante para a aprovação da medida. “Foi uma atitude muito proativa, muito assertiva sobre a necessidade da construção de um pacto do saneamento. Hoje nós temos uma outra realidade no país, haja vis- ta o que está sendo feito no Rio de Janeiro. A ter- ceirização dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio para três com- panhias privadas está tendo um desempenho extraordinário, mostrando já os primeiros sinais de revitalização da Baía de Guanabara, da Lagoa Rodrigo de Freitas e de outras áreas”, analisa. 2015 • Acesso ao Patrimônio Genético 2016 • Fim da participação mínima da Petrobras no pré-sal 2017 • Reforma trabalhista 2018 • Proteção de dados pessoais 2019 • Reforma da Previdência Social 2020 • Marco Legal do Saneamento Básico 2021 • Nova Lei do Gás • PEC do Pacto Federativo 2022 • Nova Lei da Antenas • Trabalho remoto para gestantes FONTE: CNI 21 Revista da Indústria Brasileira #082