RIB - Outubro 2023

Relator na Câmara dos Deputados do projeto que regulamentou a tercei- rização, o hoje senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirma que a lei aprovada aten- de melhor à sociedade, aos clientes e aos consumidores do que a legislação ante- rior. “Terceirização é dinamismo, especia- lização e eficiência, e é praticada nomun- do todo”, defende. Segundo ele, a CNI foi uma peça-chave para o avanço de proje- tos como esse e o da reforma trabalhis- ta. “A modernização das relações de tra- balho foi fundamental para a geração de empregos no Brasil. Excetuando-se o período da pandemia, após a aprovação dessas duas legislações, invertemos o gráfico de desemprego e passamos a ter alta no nível de ocupação”, afirma. Vice-líder do governo no Congresso e coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Depu- tados, o deputado federal Reginaldo Lo- pes (PT-MG) diz que a CNI foi protagonis- ta na aprovação da reforma na casa, que, atualmente, está em discussão no Sena- do Federal. “Ela faz o debate sobre a ne- cessidade de reformar o sistema tributá- rio há décadas com os poderes públicos e toda a sociedade. Os estudos e as ar- gumentações apresentadas pela entida- de criaram uma consciência cívica da im- portância de o Brasil dar esse passo rumo ao desenvolvimento”, avalia. Coma reforma tributária, explica ele, o Brasil vai adotar um sistema tributário similar ao que é usado em174 países domundo, basea- do na unificação de impostos, como Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Estudos demonstramque uma reforma tributária nessesmoldes gerará umcrescimento adicio- nal da economia de 10%a 20%emuma década. Até hoje, o Brasil insistiu emmanter um sistema tributário arcai- co e ultrapassado, baseado na cumulatividade, na lógica do imposto sobre imposto. Esse sistema impede o cres- cimento e o desenvolvimento do país”, afirma Lopes. A modernização do sistema tributário brasileiro é de extrema relevância para a eficiência econômica do país, complementa o deputado federal Aguinaldo Ri- beiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara dos Deputa- dos, que foi relator da reforma na casa. “Atualmente, o país possui um sistema tributário complexo e oneroso, que impacta negativamente nossa economia. A refor- ma tributária é fundamental para simplificar, reduzir a cumulatividade de impostos e tornar o sistema mais transparente”, defende. A mudança, diz, deve estimu- lar novos investimentos. “A reforma tributária contribuirá significativamen- te para melhorar a economia do Brasil porque tornará o ambiente de negócios mais atrativo. Isso impulsio- nará o crescimento econômico, atrairá mais investi- mentos, gerará empregos e reduzirá as desigualdades regionais”, detalha Ribeiro. Segundo ele, as empresas poderão trabalhar com segurança jurídica porque as regras tributárias serão mais claras e estáveis. “A CNI desempenhou um papel importante para qualificar a discussão sobre a reforma tributária. Com a promoção de debates, pesquisas e conteúdos, houve uma melhor compreensão das medidas inseridas na proposta apro- vada na Câmara dos Deputados”, argumenta. ALGUMAS DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS 2011 • Cadastro Positivo • Competência ambiental comum entre a União e os entes federados 2012 • Novo Código Florestal 2013 • Nova Lei dos Portos 2014 • Marco Civil da Internet DA AGENDA LEGISLATIVA 20 AGENDA LEGISLATIVA