RIB - Outubro 2023

LEGISLATIVO E INDÚSTRIA EM SINTONIA APROVAÇÃO DA PAUTA DEFENDIDA PELA CNI NA AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA MELHORA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS E A QUALIDADE DE VIDA DOS BRASILEIROS D o Cadastro Positivo à regulamentação da terceirização, passando pelas reformas trabalhista e da Previdência, a Agenda Legislativa da Indústria , elaborada desde 1996 pela Confederação Nacional da In- dústria (CNI), guioumuitas vitórias no setor nos últimos 13 anos. O documen- to subsidiou deputados e senadores na discussão de propostas que melho- raram o ambiente de negócios no Brasil e a vida da população. Construída por meio de um debate com as federações estaduais, as associações seto- riais e os sindicatos nacionais de indústria, a agenda é atualizada anualmente. O senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a capacidade da CNI de tra- zer as demandas vividas na ponta pelo industrial brasileiro foi vital para a aprovação de medidas de interesse do setor produtivo, sobretudo pelo ca- ráter técnico das propostas. “Na minha passagem pela Secretaria Especial de Previdência e Traba- lho do Ministério da Economia, tivemos a transformação de mais de mil atos, como decretos, portarias e instruções normativas, em apenas 15”, lembra Marinho. “Por meio da NR-12, fizemos uma grande revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança emmáquinas e equipamentos”, acrescenta ele, ressaltando a contribuição da CNI nesse processo. 18 AGENDA LEGISLATIVA