Revista Indústria - MARÇO/2022

“Nessa próxima fase, o Brasil terá suas leis, normas e políticas públicas em determi- nadas áreas avaliadas por mais de 20 comitês da organização. Essa análise permitirá en- tender quão próximo ou distante o país está do arcabouço normativo e das práticas da or- ganização, podendo, assim, receber suges- tões de mudanças e ajustes”, explicou Rob- son Braga de Andrade. Segundo o presidente da CNI, é possível antecipar alguns temas importantes que demandarão mais esforços para adequa- ção. “Na área tributária, entre as principais questões, estão a convergência do modelo brasileiro de preços de transferência aos pa- drões da OCDE e a implantação de um im- posto sobre valor adicionado, nos moldes do que é praticado internacionalmente e do re- latório da Proposta de Emenda à Constitui- ção (PEC) 110, em tramitação no Congresso Nacional”, defendeu ele. Andrade também ressalta a importância de o país prestar atenção às questões am- bientais e demonstra otimismo diante desse desafio. “O Brasil reúne condições para ser um dos líderes da descarbonização da eco- nomia e uma referência mundial na oferta de produtos da biodiversidade. Por isso, tam- bém será necessário intensificar o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas. Os setores público e privado deverão concen- trar esforços na articulação e na efetiva im- plantação de políticas públicas”, argumen- tou o presidente da CNI. O superintendente de Desenvolvimen- to Industrial da CNI, Renato da Fonseca, acredita que não há como o país fugir des- se debate. “Não são os governos que de- fendem a importância de implementação de uma agenda ambiental, mas as socieda- des. Se não nos enquadrarmos, daqui a pou- co não vamos vender nossos produtos para ninguém”, alerta. Fonseca também diz que está bastante animado com a atual fase do processo de adesão. “Não estamos falando apenas de entrar em um seleto grupo, mas de enten- der as regras deles”, explica. “Isso tornará o país mais competitivo, reduzindo nosso Cus- to Brasil”, prossegue. O CEO da BMJ Consultoria, Wagner Pa- rente, destaca a importância que a entra- da na OCDE representa para a atração de investidores externos, sobretudo após o país perder o grau de investimento em um passado recente. Parente reconhece que o país precisa avançar em debates sobre reforma adminis- trativa, tributária e respeito ao teto de gastos. Apesar disso, destaca alguns avanços que fo- ram possíveis pela proximidade das negocia- ções com a OCDE. Entre eles estão a apro- vação da autonomia do Banco Central (BC) e o encaminhamento, para o Congresso, do projeto de regulamentação do lobby, elabo- rado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. O professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dawisson Belém Lopes, afirma que, durante muito tempo, foi cético quanto às vantagens de o Brasil entrar na OCDE. Para ele, valeria a pena uma aproximação maior com os BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, so- bretudo pela presença de países populosos como a China e a Índia. “São mercados gi- gantescos. O foco de desenvolvimento está mais voltado para a Eurásia”, justifica. Com as incertezas da geopolítica mun- dial, após a crise entre Rússia e Ucrânia, ▶ O professor Dawisson Lopes (UFMG) diz que a guerra na Ucrânia tornou mais relevantes as vantagens da adesão à OCDE 28 Revista Indústria Brasileira ▶ março 2022 ▼ Competitividade