Revista Indústria - MARÇO/2022

por derrubá-lo, tamanha a importância desse socorro para os pequenos empreen- dedores. É de extrema necessidade que es- ses projetos sejam aprovados e implemen- tados desde logo. E no caso da indústria petroquímica, que agora está em alerta devido à edição da Me- dida Provisória que revoga o Regime Espe- cial da Indústria Química (REIQ), cuja re- dução escalonada tinha sido aprovada pelo Congresso? Há perspectiva de acordo para prevalecer a decisão do Legislativo? A pan- demia tem impactado mais alguns setores, como a indústria química. Em junho de 2021, o Congresso estabeleceu uma transição gra- dual de recuperação das alíquotas de impos- tos até 2025, ao analisar a MP enviada pelo Poder Executivo. Entendo que o governo fe- deral esteja buscando fontes para compen- sar a desoneração do imposto de renda das companhias aéreas. Porém, a insegurança jurídica no ambiente de negócios causa pre- juízos para o país e para a população. São 85 mil empregos no setor químico. Vamos analisar essa nova MP, editada em 31 de de- zembro, com essa preocupação em mente. Para terminarmos, gostaria de saber sua avaliação sobre o valor dos combustíveis no mercado internacional, que passa por ummomento de muita instabilidade e afe- ta os preços no Brasil. Que solução o Con- gresso pode dar para esse problema? A conjuntura geopolítica atual, em virtude da invasão à Ucrânia e das sanções econômicas aplicadas pela comunidade internacional à Rússia, tem impulsionado significativamen- te o preço do petróleo no mundo todo. O Par- lamento está muito atento às circunstâncias atuais e empenhado em analisar com afinco todas as possibilidades de atuação. Acaba- mos de aprovar o PL 1472/21, que busca de- finir critérios claros para a atualização dos preços dos combustíveis e criar uma conta especial para estabilizar as oscilações des- ses preços, além do PLP 11/2020, que tem a intenção de reduzir o valor do ICMS inciden- te sobre combustíveis, para diminuir o pre- ço final cobrado do consumidor. ■ ▲ “Assim que a matéria [reforma tributária] for aprovada na comissão, levaremos ao plenário”, diz Rodrigo Pacheco (PSD-MG) F: Senado Federal 23 Revista Indústria Brasileira