Revista Indústria - MARÇO/2022

Reforma tributária a caminho PRESIDENTE DO SENADO PREVÊ APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA AINDA EM 2022 E DEFENDE MEDIDAS CONTRA A ALTA DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que a reforma tributária deve ser aprovada neste ano. “Os principais obstáculos à aprovação, que eram o eventual desequilíbrio na arrecadação tri- butária de alguns estados e municípios e o fim de incentivos tributários à Zona Fran- ca de Manaus, foram plenamente mitigados pelo texto debatido no Senado Federal”, afir- ma ele, nesta entrevista à revista Indústria Brasileira, em que fala também sobre as pers- pectivas de aprovação de um novo progra- ma de regularização tributária, os regimes de alíquotas aplicadas na indústria química e os efeitos da guerra na Ucrânia sobre os preços dos combustíveis. Após a aprovação pelos senadores, ele diz que a Câmara deve dar “tratamento prioritário” ao tema. Qual é a principal resistência à inclusão da reforma tributária na pauta do Sena- do ainda neste semestre? A discussão so- bre a PEC 110, que trata da reforma tributá- ria, está muito adiantada no Senado. No fim de fevereiro, o relator, senador Roberto Ro- cha (PSDB-MA), leu seu parecer na Comis- são de Comissão e Justiça (CCJ). Assim que a matéria for aprovada na comissão, será leva- da ao plenário para dar andamento à altera- ção, tão necessária, de nosso sistema tribu- tário constitucional. A principal resistência em relação ao tema é a complexidade de al- terar o sistema de arrecadação. Buscar um texto de consenso é uma tarefa árdua, pois são muitos os setores afetados. Caso aprovada pelo Senado, qual é o tra- tamento previsto para a PEC na Câmara? A Câmara deverá dar tratamento prioritá- rio à reforma tributária, com previsão de aprová-la ainda em 2022. Os principais obs- táculos à aprovação, que eram o eventual desequilíbrio na arrecadação tributária de alguns estados e municípios e o fim de in- centivos tributários à Zona Franca de Ma- naus, foram plenamente mitigados pelo texto debatido no Senado Federal, com me- canismos complexos, porém eficazes, tanto para impedir desequilíbrios na arrecadação quanto para que novas medidas de proteção à Zona Franca de Manaus sejam pensadas e implementadas. Presidente, diante dos problemas gerados pela pandemia, quais são as perspectivas de aprovação de um novo programa de re- gularização tributária? A pandemia gerou uma crise sanitária, econômica e social ja- mais vista no mundo, tanto que, passados dois anos, ainda estamos vivendo seus efei- tos. Em relação à crise econômica, o isola- mento social foi extremamente danoso para as empresas brasileiras. No início da pande- mia, em 2020, quando constatei esse proble- ma, apresentei o PL 4728/2020, cujo objeti- vo era reabrir o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e imple- mentar o “Refis Covid”. Esse projeto foi apro- vado no Senado Federal no ano passado e encontra-se na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Além disso, aprovamos o Refis das micro e pequenas empresas e o Programa de Reescalonamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Em- bora a Presidência da República tenha veta- do o texto, o Congresso Nacional entendeu 22 Revista Indústria Brasileira ▶ março 2022 ▼ Capa | Rodrigo Pacheco