Revista Indústria - MARÇO/2022

no Brasil. Não adianta a gente querer achar que vai fazer uma reforma tributária em que vai haver consenso. Isso não existe. Estamos defendendo com convicção a aprovação da PEC 110 porque ela é a que mais chegou pró- ximo desse interesse mais geral do Brasil”, diz o empresário. Segundo ele, o substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) “é um traba- lho notável de construção de pontes entre as exigências financeiras dos entes esta- tais e os anseios de desoneração tributária do setor privado”. DESENVOLVIMENTO Líder do movimento Pra Ser Justo , a cien- tista política Renata Mendes, gerente de ad- vocacy da Endeavor , afirma que a reforma tributária é urgente para o desenvolvimen- to econômico e social do Brasil. Segundo ela, o novo sistema tributário que nasce- rá da reforma em discussão no Congres- so pode transformar-se em importante en- grenagem das políticas de transferência de renda praticadas com sucesso no país nas últimas décadas. Se isso se confirmar, diz Renata, a refor- ma será um instrumento fundamental para reduzir desigualdades e gerar empregos, de- safios ainda mais evidentes depois da pande- mia. “Hoje o Brasil é o pior país do mundo para uma empresa pagar e apurar seus im- postos. Isso precisa mudar. A reforma é de- cisiva para o crescimento do país. A partir da sua aprovação, o Produto Interno Bruto (PIB) vai começar a crescer, e rápido. A ex- pectativa é que cresça 20 pontos percentuais em 15 anos”, comenta. Criado com o objetivo de ampliar o de- bate sobre a reforma tributária, o movi- mento Pra Ser Justo (https://praserjusto. com.br/ ) defende que uma estrutura de tri- butos mais simples e mais justa é um forte mecanismo de transformação social, reto- mada de crescimento e melhoria do am- biente de negócios. As duas principais propostas (PEC 110, no Senado, e PEC 45, na Câmara) preveem a devolução dos tributos para pessoas com baixa renda. “É algo que conseguiríamos im- plementar aqui no Brasil de forma muito fá- cil. O Rio Grande do Sul já está fazendo isso lá, com o ICMS. Eles começaram um pro- grama, no final do ano passado, de devolu- ção do ICMS para famílias de baixa renda, e os resultados têm sido bem positivos”, co- memora Renata Mendes. A advogada Maria Carolina Gontijo (Moo- re Brasil) destaca que as propostas de refor- ma tributária em discussão no Congresso Nacional têm em comum o fato de simpli- ficarem o pagamento de impostos, além de deixarem os tributos mais transparentes ◀ Paulo Afonso Ferreira, presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, diz que a Agenda Legislativa sinaliza para o Congresso as mudanças que o setor produtivo avalia como importantes para a retomada do crescimento econômico e da recuperação dos empregos 11 Revista Indústria Brasileira