Revista Indústria - MARÇO/2022

de especialistas e de representantes dos três níveis de governo, além de empresários e lí- deres de outros setores da sociedade. Após a votação no Senado, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Fundamental para estimular a compe- titividade da economia brasileira e gerar empregos, a reforma tributária é uma das propostas da pauta mínima da Agenda Le- gislativa da Indústria de 2022, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contempla 12 matérias em discussão no Congresso Nacional. Como em anos anterio- res, a Agenda Legislativa de 2022 foi elabora- da a partir de reuniões com representantes da indústria. No total, foram analisadas 857 proposições, das quais 151 foram seleciona- das e serviram de base para a pauta mínima. Dos 12 projetos selecionados, quatro es- tão relacionados ao sistema tributário. Além da PEC 110, estão na pauta mínima a regula- rização tributária, a tributação em bases uni- versais, a prorrogação dos incentivos de Im- posto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e os reinvestimentos nas áreas da Sudam e da Sudene. Entre as demais propostas selecio- nadas estão a modernização do setor elétri- co, a regulamentação do mercado de carbo- no, o Marco Legal do Reempreendedorismo e as alterações no Marco Legal das Startups. Na avaliação do empresário Paulo Afonso Ferreira, presidente do Conselho de Assun- tos Legislativos (COAL) da CNI, o ano legis- lativo de 2022 será reduzido devido ao pro- cesso eleitoral. Mas, apesar disso, ele diz que há possibilidades de avançar nos proje- tos incluídos na pauta mínima. “Essa agen- da sinaliza para o Congresso Nacional o que nós efetivamente precisamos fazer para es- timular o crescimento econômico e retomar a recuperação do emprego. São propostas boas para o país e não apenas para a indús- tria. Se é bom para o país, vai ser bom para as empresas”, diz. Ferreira destaca que algumas propostas previstas na Agenda Legislativa são conti- nuidade de algumas pautas relacionadas aos efeitos da pandemia. É o caso, segundo ele, da aprovação de um programa de regulariza- ção de débitos tributários e não tributários. Essa proposta tem como objetivo “garantir que as empresas que sobreviveram à crise possam se reorganizar e voltar a operar com- petitivamente, de modo a viabilizar uma re- tomada econômica mais célere, ampla e in- clusiva”. Aprovado no Senado, o projeto está em discussão na Câmara dos Deputados. Ele ressalta ainda a importância de man- ter o foco na concretização das reformas es- truturantes, que sejam capazes de melhorar o ambiente de negócios, como a tributária. “A reforma tributária é um tema recorrente há muitos e muitos anos. Hoje nós temos a PEC 110, que já foi discutida exaustivamente ▶ “Hoje o Brasil é o pior país do mundo para uma empresa pagar e apurar seus impostos. Isso precisa mudar”, diz Renata Mendes (Pra Ser Justo) F: Divulgação 10 Revista Indústria Brasileira ▶ março 2022 ▼ Capa