Revista da Confederação Nacional da Indústria

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo , Robson Braga de Andrade, presi- dente da Confederação Nacional da Indús- tria (CNI), afirma que “um dos grandes de- safios do país para 2021 é o reequilíbrio das contas públicas e a manutenção do teto de gastos”. Segundo ele, “o ajuste fiscal ajuda- ria a elevar a confiança dos investidores e a reduzir as pressões sobre os juros, além de aumentar a capacidade de investimento do Estado. Um passo decisivo nessa direção se- ria a aprovação de uma reforma administra- tiva, que racionalizasse os gastos públicos e melhorasse a qualidade dos serviços presta- dos à população”. Enviada ao Congresso Nacional em se- tembro do ano passado, a reforma adminis- trativa é uma das prioridades de Arthur Lira na Câmara dos Deputados. Antes de ser elei- to, ele expressou o desejo de votar a propos- ta ainda no primeiro trimestre. Entre as mu- danças previstas no serviço público estão o fim da estabilidade para a maioria das car- reiras e a revisão de benefícios, como licen- ça-prêmio e progressão de carreira baseada apenas em tempo de serviço. As regras, que também precisarão ser votadas no Senado Federal, valerão apenas para novos servido- res, depois de promulgado o texto. Na avaliação de Robson Andrade, tam- bém é fundamental buscar a redução efeti- va do Custo Brasil, o que requer, sobretudo, a realização de uma reforma tributária am- pla. “Felizmente, ao longo dos últimos anos, cresceu a percepção de que não podemos mais adiar essas mudanças. A implantação de um sistema de arrecadação de impostos mais simples, eficiente, sem cumulatividade e alinhado às boas práticas internacionais aumentará a competitividade das empresas e estimulará investimentos na produção”, avalia o presidente da CNI. Para Carlos Lopes, do banco BV, “o Cus- to Brasil vai muito além de uma tributação complexa e uma burocracia elevada”. Segun- do ele, “há muitos problemas que compõem esse custo, como um judiciário ineficiente, insegurança jurídica, problemas de infraes- trutura e volatilidade política”. TRIBUTÁRIA PERDE RITMO Na avaliação do cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, com a troca de comando na Câmara dos Depu- tados, a reforma tributária deve andar num ritmo mais lento no primeiro semestre, uma vez que estava muito associada à imagem de Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Casa. “As reformas mais estruturais, porém, demandarão intensa negociação e podem ficar para um segundo momento. A agen- da no campo econômico deverá ser aquela mais pontual, imediata”, prevê. Diante disso, as discussões das duas pro- postas de reforma tributária mais avança- das, Proposta de Emenda à Constituição 45, da Câmara dos Deputados, e 110, do Sena- do Federal, devem ser retomadas somen- te a partir do segundo trimestre. Contudo, para Renato da Fonseca, superintendente de Economia da CNI, há atualmente ummaior consenso sobre a necessidade e as linhas ge- rais da reforma tributária. “Hoje, estamos em um momento importante: uma refor- ma que está quase sendo consensual. Infe- lizmente, o governo insiste na CPMF. Seria muito interessante se ele, que tem uma pro- posta boa nos tributos federais, trabalhas- se nisso com o Congresso”, sugere Fonseca. “Existe um grupo de deputados querendo fazer as reformas, que começaram no gover- no Temer. São os mesmos deputados que fi- zeram um trabalho notável durante a crise, que souberam ler o que estava acontecen- do”, diz Fonseca. Segundo ele, “a reforma tri- butária é a mais importante, por afetar di- retamente a competitividade da indústria”. O advogado tributarista Fábio Brun Gol- dschmidt afirma que a importância da refor- ma tributária pode ser resumida no fato de o Brasil possuir, hoje, um dos mais complexos sistemas tributários do mundo. “Pagar im- postos, além de ser caro em termos de base e alíquota, é caro em obrigações acessórias”, explica o especialista. “Existe um montan- te de burocracia exigido que é absolutamen- te incomum e incomparável com qualquer país desenvolvido”, critica Goldschmidt. 11 Revista Indústria Brasileira