Revista Indústria Brasileira - Dezembro

Um bom ano no Congresso APROVAÇÃO DA NOVA LEI DO GÁS E AVANÇO DO PROJETO BR DO MAR ESTÃO ENTRE OS DESTAQUES DE 2021, MAS FALTA AVANÇAR NAS REFORMAS Com o avanço de 142 proposições convergen- tes até novembro de 2021, a indústria brasi- leira teve um bom ano no que diz respeito ao encaminhamento dos seus temas prioritários no Congresso Nacional. Questões que consta- vam havia algum tempo da Agenda Legislativa da Indústria, além de outras, incorporadas re- centemente, tiveram avanços significativos ou foram aprovadas. É o caso, por exemplo: da constituição per- manente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Por- te (Pronampe); da autonomia do Banco Cen- tral; da evolução dos debates sobre mercado de carbono e licenciamento ambiental; da Lei das Ferrovias; e do PL 4100/2020, mais conhe- cido como BR do Mar, de estímulo ao transpor- te por cabotagem. Outro grande destaque de 2021 foi a regula- mentação da Nova Lei do Gás , que moderniza o setor, permite a expansão da rede brasileira de gasodutos, fomenta a indústria de gás natural e pode reduzir o preço do produto para a indús- tria em geral e para o consumidor final. Além dessas conquistas, o gerente-executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Na- cional da Indústria (CNI), Marcos Borges, res- salta que 2021 ainda não terminou. “Em final de ano, normalmente, não há aumento de de- liberação de matérias gerais, mas há das ma- térias de interesse da indústria, principalmen- te em anos pré-eleitorais”, diz ele. 30 Revista Indústria Brasileira ▶ dezembro 2021 ▼ Agenda Legislativa