Revista Indústria Brasileira

▶ “A regulação [do mercado de carbono] oferecerá segurança jurídica”, defende Marcelo Thomé (CNI) Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, diz que, quando se fala em precificação do carbono, o tema pode ser tratado de duas formas: via tributação ou via mercado de carbono. “A indústria como um todo já dá como certo que a tributação não funciona. Ter ummercado regulado é mais interessan- te por trazer mais flexibilidade e ajudar o in- dustrial a tomar decisões, inclusive de com- prar ou vender créditos”, comenta. Isso pode ser feito por meio da criação de um sistema de comércio de emissões no modelo cap and trade , em que é definida uma quantidade máxima de emissão de ga- ses de efeito estufa aos agentes regulados e são emitidas permissões de emissão equiva- lentes. As permissões são distribuídas gra- tuitamente ou via leilões e podem ser comer- cializadas entre empresas. Elaborado pela CNI a partir de iniciativas da União Europeia, do México, do Western Climate Initiative (WCI) no Canadá e na Ca- lifórnia, do Japão e da Coreia do Sul, o estu- do Mercado de Carbono: análise de experiências internacionais aponta para a importância de uma governança bem-estruturada, com par- ticipação do setor privado, para o sucesso da implementação de programas duradouros. Três elementos cruciais foram apontados nos mercados de maior sucesso: governos com forte capacidade de articulação, que transcenda o setor público e favoreça um diálogo aberto com o setor privado; vonta- de política para avançar na agenda climá- tica como um tema de Estado e não de go- verno, com consistência ao longo dos anos; e adoção de um sistema de relato obrigató- rio de emissões. Além da liderança no Executivo, outros pilares identificados no estudo e apoiados pela CNI são a descentralização, a criação de novas estruturas, a organização dos sis- temas de compensação e a interação com o setor privado e com setores não regulados. O estudo da CNI foi entregue a representantes do Executivo e do Legislativo para subsidiar a construção de normas e estrutura de go- vernança do mercado interno de carbono. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados a partir do Projeto de Lei 528/2021, apresentado pelo deputado Marce- lo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Casa, que prevê a criação de um mercado volun- tário de carbono no Brasil. A relatora é a de- putada Carla Zambeli (PSL-SP). Dados do Banco Mundial (Bird) mostram que as iniciativas de precificação de carbono cobrem cerca de 21,5% das emissões mun- diais de gases de efeito estufa, com 64 pro- gramas implementados ou em estudo. Os preços de comercialização variam entre US$ 1 e US$ 137 por tonelada de CO 2 equivalente, sendo que mais da metade das emissões co- bertas por sistemas de precificação de car- bono têm preço médio de US$ 10 por tone- lada de CO 2 equivalente, que é uma métrica utilizada na comparação de emissões de vá- rios gases de efeito estufa e seu potencial impacto no aquecimento global. Thiago Falda, presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), afirma que o mercado de carbono só vai funcionar se for regulado. “Esse mercado precisa de uma regulamentação para ter credibilidade e es- timular novas tecnologias”, argumenta ele, que cita como exemplo o RenovaBio, pro- grama federal de produção de biocombus- tíveis baseado na previsibilidade, na susten- tabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. 20 Revista Indústria Brasileira ▶ outubro 2021 ▼ Capa