Revista Indústria Brasileira

1 COMO A SENHORA AVALIA AS ATUAIS POLÍTICAS DE INOVAÇÃO NO BRASIL? Precisamos avançar. Um país que inova in- veste em educação. A inovação é uma con- sequência do investimento em educação e formação. Em julho deste ano, o governo publicou resolução sobre a Estratégia Na- cional de Inovação. Também houve a san- ção da Lei da Política Nacional da Educa- ção Conectada e da Lei das Startups. Em uma economia sólida, a inovação tecnoló- gica deve ser resultado de um ambiente que produz ciência de ponta e influencia direta e indiretamente o setor produtivo, especial- mente por meio dos setores de pesquisa e desenvolvimento. Verificamos, entretanto, que o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil, nas últimas décadas, não criou condições e estímulos para que as empre- sas passassem a ter tais setores em suas es- truturas. Essas distorções estão refletidas na produção científica do país, particular- mente naquela proveniente das universida- des públicas, que representam uma parcela significativa da produção nacional. Portan- to, o Brasil é um país que produz ciência de fronteira, mas não consegue interagir, em um nível adequado, com o setor produti- vo. A baixa incorporação de tecnologia de ponta nos produtos torna-os pouco compe- titivos tanto no mercado interno quanto no externo. Também somos reféns da impor- tação, como ficou evidente durante a pan- demia de Covid-19. 2 QUAL É O CAMINHO PARA O PAÍS SER MAIS INOVADOR? Investir na educação. Os países que estão no topo do ranking de inovação são os mesmos Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ex-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal ▲ “Os países do mundo inteiro que estão no topo do ranking de inovação são os mesmos que estão no topo do ranking da educação” que estão no topo do ranking da educação. Também é importante transformar o conhe- cimento gerado na academia em proprieda- de intelectual e industrial, em resolução de problemas que impactam o PIB brasileiro e em desenvolvimento econômico. 3 E QUAL É O PONTO DE PARTIDA? Considero a educação e o incentivo à pes- quisa o princípio de tudo. O país que inves- te em educação tem condições de aperfei- çoar tecnologias já existentes. A pesquisa é o arcabouço da construção de centros avan- çados de inovação. 4 COMO O CONGRESSO NACIONAL TEM CONTRIBUÍDO PARA UM BRASIL MAIS INOVADOR? A aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) foi muito festejada, mas ainda não trouxe re- sultados concretos. A redução da burocra- cia para atividades de pesquisa e desenvol- vimento, que era o mote principal da lei, não se concretizou. Até hoje as mudanças não foram incorporadas a contento no dia a dia dos órgãos de controle (como procu- radorias e tribunais de contas), das agên- cias de fomento, que financiam os projetos, ou mesmo das universidades e dos institu- tos de pesquisa. Aprovamos ainda o Marco das Telecomunicações, em 2019, e o Marco Legal das Startups, que disciplina a contra- tação pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. A inten- ção é resolver demandas que exijam solu- ção inovadora com emprego de tecnologia e usar o poder de compra estatal para pro- mover a inovação no setor produtivo. Também foram aprovadas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/18), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de pri- vacidade, e, no dia 28 de agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda as regras para o registro de patentes. O texto permite a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, acordo internacio- nal para fazer o registro, em todos os paí- ses que aderirem ao tratado, com um úni- co pedido. Esse protocolo entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019 e permite o depósito e o registro de marcas em 108 paí- ses por meio do pagamento de retribuições centralizadas na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O pedido provisório ajudará os inventores a ganhar tempo para fazer novos estudos, provas de conceito e protótipos, a fim de melhorarem seus conhecimentos técnicos antes de sub- meter o pedido definitivo. 5 QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA O CENÁRIO DA INOVAÇÃO NO BRASIL NOS PRÓXIMOS ANOS? A tríplice hélice, formada por empresas, universidades e governo precisa se unir e integrar suas ações nas esferas federal, es- tadual e municipal, para que governo, se- tor produtivo e academia compreendam as necessidades e trabalhem de forma cola- borativa, desde a construção das políticas públicas até os investimentos em pesquisa, ciência e inovação. Assim, o conhecimento e as soluções inovadoras para os problemas do Brasil gerarão produção científica, im- pacto social e desenvolvimento econômico. 34 35 Revista Indústria Brasileira ▶ setembro 2021 Revista Indústria Brasileira 5 perguntas para...