Revista Indústria Brasileira

Insegurança para os exportadores EMPRESÁRIOS TEMEM PREJUÍZO DE R$ 1,2 BILHÃO E PERDA DE EMPREGOS CASO GOVERNO NÃO RENOVE ATOS DE DRAWBACK A três meses do fim de 2021, uma enorme insegurança jurídica ainda paira sobre os exportadores brasileiros. Trata-se da não prorrogação dos atos de drawback deste ano, que garantem isenção de tributos para adquirir insumos usados em produtos voltados à exportação. O drama se agrava porque, com a pandemia, muitos mercados seguem fechados ou com restrições, o que impede o tráfego normal de mercadorias. A legislação prevê que, caso os atos de drawback não sejam prorrogados, as empresas precisarão pagar os tributos de que estariam isentas com multa e juros – muitas vezes, impos- síveis de serem arcados pelo setor produtivo. “Os empresários es- tão preocupados porque perderam a previsibilidade para plane- jar os seus negócios”, afirma a gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri Biasutti. As conversas da CNI com o governo ocorrem desde o início do ano. Em 2020, os atos de drawback foram prorrogados graças à apro- vação da Lei 14.060, que passou a valer no fim do primeiro semestre. Muitas empresas brasileiras dependem de insumos que estão em falta no mercado internacional, seja por escassez, devido a medi- das proibitivas de países para exportação de determinados produ- tos durante a pandemia, seja por interrupções na produção inter- nacional. Isso tem impactado o prazo de entrega de insumos para o Brasil e, consequentemente, a produção dos bens finais que sai- rão para exportação ou até mesmo a recomposição dos estoques. Aos problemas logísticos, soma-se a falta de transporte internacio- nal, como navios e contêineres. Quando os atos de 2020 foram prorrogados, os empresários pe- diram que os de 2021 também seguissem o mesmo protocolo para facilitar o planejamento nos negócios, o que acabou não ocorrendo. Embora exista um projeto de lei em tramitação no Congresso – o PL 1232 – que poderia corrigir essa situação, o setor industrial avalia que a edição de uma medida provisória (MP) seria o mais adequado, porque resolveria os problemas de maneira emergencial e imediata. ◀ Mais de 2 mil empresas podem ser prejudicadas se regime de drawback não for renovado em 2021 30 31 Revista Indústria Brasileira ▶ setembro 2021 Revista Indústria Brasileira ▼ Competitividade