Revista Indústria Brasileira

“As leis foram construídas em outra reali- dade tecnológica, mas o mundo mudou”, re- sume o presidente da Abrintel. Segundo ele, o 4G já chegou sendo prejudicado, porque leis da época do 3G proibiram a instalação de torres perto de escolas, hospitais, clínicas e asilos. “O resultado disso é que as grandes periferias continuaram crescendo, as cida- des continuaram a expandir suas fronteiras, e as novas zonas urbanizadas acabaram ca- rentes de infraestrutura”, relata. Dados da Conexis Brasil Digital mostram que mais de 5 mil pedidos de instalação de novas antenas aguardam licenciamento em todo o país. Emmédia, é preciso esperar um ano para ter a licença aprovada. Com isso, a liberação não acompanha o ritmo da de- manda por novos serviços, que aumentou durante o período da pandemia em função das medidas de isolamento, do trabalho em home office e das aulas a distância. No Brasil, 97% dos usuários de internet acessam a rede por meio de smartphones, o que exige am- pliar a infraestrutura de telecomunicações. Segundo a diretora de relações institu- cionais da Confederação Nacional da Indús- tria (CNI), Mônica Messenberg, já vem sen- do feito um trabalho de sensibilização com alguns municípios sobre a necessidade de aprovação de leis mais modernas de licen- ciamento de infraestrutura de telecomuni- cações. "Já observamos bons resultados em Brasília, Londrina, Porto Alegre, Suzano, Ri- beirão Preto, Santo André, São Caetano do Sul, Campos de Goytacazes, Volta Redonda e Rio de Janeiro", conta a diretora. Segundo ela, "em outras cidades o deba- te está madurecendo rápido como as que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Belo Hori- zonte, Vitória, Vila Velha e São Luís den- tre tantas outras". Sérgio Sgobbi, diretor de relações institu- cionais e governamentais da Associação Bra- sileira das Empresas de Tecnologia da Infor- mação e Comunicação (Brasscom), critica a ausência de padronização legislativa sobre o assunto. “Os entendimentos e conhecimen- tos a respeito do tema, pela pulverização de municípios, são muito diversos”, avalia. Além disso, os municípios precisam ter uma legislação menos restritiva, afirma Sgo- bbi. “Se restringir a instalação, o município ficará sem o benefício ou irá para o final da fila”, prevê. Ele cita leis que impedem, por exemplo, a instalação de infraestrutura em um raio de 50 metros a partir de escolas, hospitais e clubes. “Você pega determina- da região onde há esse tipo de estrutura e percebe que não há condição de instalar a antena”, comenta. Entre os principais problemas identifi- cados nas legislações municipais, estão a restrição para instalar antenas em praças, avenidas, ruas e outros bens públicos onde costuma haver grande circulação de pessoas. Em algumas cidades, há impedimento ou restrição para instalar em determinados zoneamentos, bairros ou áreas tombadas pelo patrimônio histórico e cultural, con- forme dados do movimento Antene-se , que defende o fortalecimento da infraestrutura de telecomunicações. Stutz, que também preside o Antene-se , explica que a relação de até mil habitantes por infraestrutura de telecomunicação seria um número aceitável para uma boa conec- tividade no Brasil. Atualmente, todas as ca- pitais brasileiras estão acima desse número. “O 5G é essencial para a indústria brasileira, mas também é importante falar que sem infraestrutura não há conectividade. Todo esse ambiente de transformação digital só vai valer se a população tiver acesso. Isso só vai acontecer com antenas e torres”, diz ele. Conforme o superintendente de pla- nejamento e regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali, os municípios têm adota- do, nos últimos anos, regras que facilitam a implantação de infraestruturas urbanas. Como a tecnologia 5G demandará a insta- lação de grande volume de estações de ra- diocomunicação, “os órgãos municipais competentes estão cientes da importância da rápida atuação para remover barreiras ao licenciamento, sob pena de atrasarem a oferta do serviço na região ou em par- te dela”, afirma. Marcos Ferrari, presidente-executivo da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC) e da Conexis Brasil Digital, afirma que, além dos problemas de infraestrutura, há ou- tros dois desafios a serem superados: tri- butação e segurança. Com relação à tributação, ele destaca que, no Brasil, o setor é um dos mais tribu- tados, assim como a internet. Quase meta- de da conta dos serviços de telecomunica- ções vai para impostos e taxas obrigatórias, diz ele, acrescentando que, em 2020, o se- tor pagou R$ 60,6 bilhões em tributos, o equivalente a 42% da receita líquida. “A co- nectividade é essencial para o desenvolvi- mento econômico do país. Taxar a conec- tividade é taxar o futuro do Brasil”, critica. “Além disso, temos enfrentado, nos últi- mos anos, uma questão muito sensível, que é o furto e o roubo de cabos de telecomu- nicação”. Esse problema de segurança afe- ta a prestação do serviço e gera prejuízo para as empresas e para milhões de brasi- leiros, diz Ferrari. ■ ▶ Sérgio Sgobbi (Brasscom) critica o excesso de entendimentos diversos em cada município sobre a instalação de antenas. ◀ “As leis foram construídas em outra realidade tecnológica, mas o mundo mudou”, diz Luciano Stutz (Abrintel) Média de habitantes por infraestrutura de telecomunicação no Brasil Em países com alta conectividade, o valor recomendado de usuários por infraestrutura é de até 1.000 Fonte: Teleco, agosto de 2021 1.429 1.489 1.372 2.187 1.039 1.648 1.814 1.955 2.628 1.688 1.535 1.584 Brasília Salvador Goiânia Belo Horizonte Rio de Janeiro Vitória São Paulo Florianópolis Fortaleza 2.628 Natal Maceió Aracajú João Pessoa Recife Campo Grande Curitiba Porto Alegre Cuiabá 2.123 2.582 São Luís 2.405 Terezina 2.405 Belém Palmas Boa Vista Manaus Rio Branco Porto Velho 2.338 1.704 2.256 2.285 2.508 2.132 Macapá 2.428 2.073 2.048 1.855 28 29 Revista Indústria Brasileira ▶ setembro 2021 Revista Indústria Brasileira ▼ Competitividade