Revista Indústria Brasileira

só manter equipes para lidar com a mul- tiplicidade de regras, como também fa- zer provisionamentos para enfrentar li- tígios administrativos e judiciais. Mesmo quem entrega as declarações no prazo e paga todos os tributos, com total lisura e boa-fé, enfrenta o risco de incorrer em al- guma falha, tamanho é o número de obri- gações principais e secundárias fixadas no ordenamento brasileiro. Além disso, a insegurança jurídica é enorme, pois as posições das autoridades fiscais podem mudar repentinamente, afetando até ne- gócios já concretizados. Do modo como foi organizada ao longo do tempo, a cobrança de tributos, no Bra- sil, é muito mal distribuída, com um peso excessivo sobre a indústria de transforma- ção, por exemplo. A carga tributária que incide sobre o segmento é de 46,2%, muito acima de outras áreas da economia. Não é coincidência, portanto, que a indústria de transformação tenha encolhido, em mé- dia, 1,6% ao ano na última década, o que prejudica a capacidade de crescimento da economia. Uma tributação mal calibrada funciona como uma âncora firmemente presa ao solo, impedindo as empresas de seguir adiante e prosperar. Além da mudança na tributação do consumo, o governo enviou ao Congresso uma proposta com alterações nas regras do Imposto de Renda (IR). O projeto tem o mérito de tentar alinhar as normas bra- sileiras às vigentes em outras nações, mas necessita de aperfeiçoamentos. É preciso reavaliar as alíquotas e as regras para a tri- butação da distribuição de lucros e de di- videndos, além das deduções de juros so- bre o capital próprio, para que a reforma do IR incentive os investimentos no país. As reações contrárias ao projeto mostram que as discussões devem se aprofundar, com modificações na proposição. O debate sobre a reforma tributária vol- tou à ordem do dia, o que é ótimo. Precisa- mos aproveitar essa oportunidade, depois de todas que já foram desperdiçadas, para fazer uma ampla reforma no sistema tribu- tário nacional, com simplificação, racio- nalidade e melhor distribuição da carga de impostos. Se não vencermos esse desafio, dificilmente a economia voltará a crescer num ritmo mais vigoroso e sustentado. A indústria brasileira acredita que apenas a realização de uma reforma tributária que abranja os três entes da Federação (União, estados e municípios) terá a capacidade de mudar, para melhor, o Brasil. ■ 7 Revista Indústria Brasileira