Revista Indústria Brasileira

uma proposta com o foco exclusivamente fiscal. É cla- ro que isso é importante, e a situação falimentar de quase todos os estados e municípios brasileiros – e da União – mostra a necessidade de estancarmos a san- gria dos recursos públicos. Mas garanto que o nosso enfoque principal é a melhoria da qualidade do ser- viço público. Queremos trazer o serviço público para o século 21. Queremos o melhor para o cidadão e as empresas que pagam seus impostos e não têm servi- ços de qualidade. Um Estado mais eficiente gera mais empregos, faz a economia girar com maior rapidez. E, para que isso ocorra, queremos eficiência do tra- balho do servidor, sem esquecer que cabe ao Estado provê-lo dos meios materiais necessários para atender bem à população. E para isso, o Estado precisa de re- cursos para investir em áreas prioritárias, como saú- de, segurança e educação. 3 COMO EQUALIZAR O FIM DA ESTABILIDADE COM A INDEPENDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO FRENTE A PRESSÕES POLÍTICAS? A estabilidade é um mito que precisa ser desmistifi- cado. Nos dias de hoje não cabe mais existir a estabi- lidade plena e absoluta para todo o rol de servidores públicos. Como também não cabe eliminarmos total- mente a estabilidade para o conjunto de servidores. Na Comissão Especial, tratamos a estabilidade como necessária para as carreiras típicas de Estado, aque- las essenciais em setores que justifiquem isso pela sua relevância institucional. Precisamos chamar a aten- ção da sociedade ao fato de que a estabilidade não tor- na o servidor menos ou mais corrupto. Isso tem a ver com o caráter do servidor. Com estabilidade, ou não, já assistimos a servidores combaterem a corrupção ou fazerem parte dela. Quem tem caráter tem força para enfrentar qualquer pressão política. 4 QUAL A TENDÊNCIA PARA A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO? Ele está preservado, como pediram os sindicatos e movimentos sociais, passando por alguns aperfeiçoa- mentos necessários para levar maior eficiência e efi- cácia ao Estado. Garantimos, na Comissão Especial, que todas as regras e normas relacionadas ao fun- cionalismo público fossem preservadas para evitar a perda de direitos adquiridos. Nenhum servidor da ati- va ou aposentado será prejudicado pelo novo regra- mento. Essa foi uma questão que defini desde o come- ço dos trabalhos, e o parecer do relator garantiu isso, como também queria o presidente da Câmara, Arthur Lira. Quero deixar claro: a reforma é a favor do servi- dor público. O Brasil precisa oferecer um serviço pú- blico de excelência. Demos o primeiro passo em di- reção à modernização do serviço público. 5 EXISTE POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DA REFORMA ADMINISTRATIVA? Nenhuma possibilidade! A pandemia impediu que a PEC 32/20, encaminhada pelo governo federal ao Con- gresso Nacional em setembro do ano passado, fosse amplamente discutida pelo parlamento. Neste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, to- mou a decisão de criar a Comissão Especial e deter- minou o começo dos trabalhos. Concluiremos nossa tarefa e enviaremos ao plenário, que será soberano para definir a melhor proposta. Caberá ao Senado a sua aprovação até o final do ano, mas não existe a pos- sibilidade de a reforma ser simplesmente arquivada. Seria uma afronta à sociedade. ■ 35 Revista Indústria Brasileira s para...