Revista Indústria - Junho/22

O Estado brasileiro e as reformas POR MICHEL TEMER A atualização do sistema normativo é in- dispensável e fundamental para a adapta- ção a tempos novos, já que a sociedade vive em permanente mutação. Daí a necessida- de de reformas dos mais variados temas de tempos em tempos. “Re-formar” é formar de novo. E o novo depende das modificações sociais. É teoria do Professor Miguel Reale, aquela alusiva à tríade fato, valor e norma, ou seja, determinados fatos vão sendo tão fortemente valorizados que, em dado mo- mento, se transformam em normas. Não é outra a realidade das modifica- ções legislativas que, muitas vezes, são feitas por meio de reformas constitucio- nais. Não foi sem razão que efetivamos vá- rias delas durante o nosso governo. Falan- do a empresários no Brasil e no exterior, a queixa que mais ouvia era referente às questões trabalhistas e à burocracia tribu- tária. Logo percebi que era preciso uma reformatação trabalhista capaz de reduzir a litigiosidade entre empregado e empre- gador. São elas as grandes forças produti- vas do país que, por isso mesmo, devem viver em harmonia. Foi o que fizemos quando admitimos o negociado sobre o legislado, anotando que não tiramos nenhum direito do trabalhador, já que a reforma foi realizada por lei ordiná- ria e aqueles direitos estão no artigo 7º da Constituição Federal. Ao contrário: confe- rimos direitos. Se havia incerteza quanto à sua proteção legislativa nos casos do traba- lho temporário e do remoto, a reforma ti- rou qualquer dúvida. Isso foi imposição dos novos tempos, e ajudou a reduzir os confli- tos trabalhistas. De igual maneira, instituímos o teto para os gastos públicos, ao fundamento de que o país não pode gastar mais do que arrecada. Essa fórmula gerou a diminuição da dívida pública, o que é útil para o país, já que re- duz os juros pagos em razão dela. Tampou- co poderíamos esquecer a modernização do ensino médio que, empreendida, adaptou a educação às realidades atuais. A previdên- cia social foi reformada a partir de proposta da nossa gestão que, logo no início do novo governo, foi aprovada. Veja-se como as re- formas são indispensáveis para a economia. Medidas como as descritas é que permitiram a redução da taxa Selic de 14,25% para 6,5%. De igual maneira, a inflação de quase dois dígitos caiu para 3,75%. Tudo isso indica que o movimento refor- mista não pode ser paralisado. Deve prosse- guir. E as indispensáveis, agora, são a simpli- ficação tributária e a reforma administrativa, além de outras que as realidades de cada ins- tante determinarem. É o que devemos espe- rar do atual e do próximo mandato. Não esqueçamos nunca que, para tanto, impõem-se harmonia, paz e diálogo entre as instituições e com a sociedade. Pacificação do país é dever e tarefa de todos. ■ ▲ Ex-presidente da República 46 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2022 A opinião de articulistas convidadas e convidados não necessariamente reflete a da CNI. ▼ Outra visão