Revista Indústria Brasileira

Escassez de bom senso PARA REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO, QUEBRAR AS PATENTES DAS VACINAS CONTRA O CORONAVÍRUS NÃO IRÁ ACELERAR A IMUNIZAÇÃO E AINDA PODE ACARRETAR PREJUÍZOS PARA O BRASIL NO COMÉRCIO GLOBAL A apresentação do PL 12/2021 pelo sena- dor Paulo Paim (PT–RS) e o posicionamen- to histórico dos Estados Unidos, admitindo o diálogo sobre uma eventual quebra de pa- tente das vacinas contra o coronavírus, de- ram fôlego a um debate arriscado e inócuo sobre o respeito, ou não, à propriedade in- dustrial dos laboratórios farmacêuticos que desenvolveram – ou ainda desenvolvem – imunizantes capazes de frear a propagação da Covid-19. Um movimento global nesse sentido foi iniciado pela Índia e pela África do Sul, tendo como um dos pilares o argumento de que muito dinheiro público foi investido nas pesquisas. Nesse sentido, ainda que o resul- tado final conte com a participação de em- presas, elas não deveriam ter o direito de propriedade. Contudo, como explica o coordenador de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabiano Bar- reto, “há que se questionar a ideia de que a propriedade intelectual só serve ao interes- se privado. Muitas universidades públicas têm patentes e são financiadas com dinhei- ro público. Esse direito tem um benefício coletivo, que é o de estimular a inovação, trazendo benefícios para a sociedade como um todo”. 26 Revista Indústria Brasileira ▶ maio 2021 ▼ Competitividade