Revista Indústria Brasileira

CNI lança Agenda Internacional da Indústria Com 111 propostas distribuídas em quatro eixos de atua- ção, a Agenda Internacional da Indústria 2021 , lançada em março pela CNI, está focada na recuperação do comércio exterior brasileiro. Para a instituição, trata-se de uma re- tomada urgente, tendo em vista que, na última década, a participação dos produtos industrializados nas exporta- ções do Brasil caiu de 67% para 51% do total. Para aumentar a competitividade da indústria, a agen- da apresenta propostas que vão desde acordos comerciais até o cumprimento de regras justas de comércio exterior. Os eixos que as contextualizam são política comercial, ser- viços de apoio à internacionalização, ações emmercados estratégicos e cooperação internacional. Ciente de que algumas propostas possuem impac- tos econômicos mais efetivos, a CNI destaca, na agenda, 10 ações prioritárias. Três delas estão ligadas à atuação em organismos multilaterais, como o estabelecimento de uma agenda interna do Mercosul que implemente o acordo com a União Europeia, o ingresso na Organiza- ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a efetivação da atuação do Brasil no Novo Ban- co de Desenvolvimento. As outras sete não se referem a entidades, mas incluem ações com impacto sobre o co- mércio exterior, como a revisão da Lei de Lucros no Ex- terior, a conclusão do Portal Único de Comércio Exterior , a reforma tributária para o comércio exterior, o aprimo- ramento da governança do sistema público de financia- mento e garantias às exportações, o estabelecimento de medidas compensatórias, a implementação da metodo- logia Rota Global e a defesa da retirada da citação ao Bra- sil no relatório Special 301 , no qual o governo america- no aponta países que precisam avançar em políticas de propriedade intelectual. ■ últimos anos. Precisamos urgentemente di- namizar esse processo de integração comer- cial e fortalecer os laços que nos unem”, ava- lia João Emilio Gonçalves. Nesse sentido, o setor industrial iden- tifica cinco elementos fundamentais para o fortalecimento do Mercosul neste mo- mento: a recuperação do crescimento eco- nômico dos países que integram o bloco, a celebração de outros tratados interna- cionais como o firmado com a União Eu- ropeia, a flexibilização para que os paí- ses possam fazer acordos de forma isolada com outras nações que respeitam as regras internacionais, o oferecimento de uma clara orientação para a integração intra- blocos e o aumento da competitividade na- cional de cada um dos países-membros. TARIFA COMUM No âmbito interno, desde 2019 o gover- no brasileiro tem flexibilizado medidas an- tidumping por meio do instrumento de in- teresse público, redigindo mais um capítulo nos movimentos do governo para uma aber- tura unilateral da economia. Entre as tari- fas de importação impactadas está a Tari- fa Externa Comum (TEC), estabelecida em 1995 para os países-membros do Mercosul. Segundo o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, a medida se justifica pelo fato de que, nas negociações externas, “o objeti- vo não é apenas remover barreiras de acesso a mercados e equalizar condições de com- petição para nossos produtos e serviços no exterior, mas também fomentar e atrair in- vestimentos e favorecer importações que sirvam de insumo para a indústria, ofere- çammaior leque de opções aos consumido- res e aprimorem nossa capacidade de inser- ção nas cadeias regionais e globais de valor”. Contudo, a posição do setor industrial é de que a redução linear da TEC não pode ser feita de forma unilateral pelo Brasil. “A redu- ção de tarifas precisa ser realizada com con- sulta aos setores privados dos quatro países e com o intuito de gerar ganhos de compe- titividade para o setor produtivo”, defende João Emilio Gonçalves. ■ 33 Revista Indústria Brasileira